O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) quer expandir direitos previdenciários a trabalhador quilombola. De acordo com a proposta encaminhada à Presidência da República as comunidades remanescentes de quilombos que vivem da agricultura familiar de subsistência, com as práticas de pesca, extrativismo e pecuária, como suas principais atividades econômicas, seriam certificadas como trabalhador rural.
Indígenas, quilombolas e camponeses fecharam nas primeiras horas desta quinta-feira (19) um trecho da Rodovia Belém-Brasília, a BR-010, na região de Tocantins. O protesto, que relembra o Dia do Índio, faz parte de uma série de atividades e mobilizações promovidas ao longo do mês.
Garantir a preservação das terras quilombolas é uma forma de resgatar uma dívida histórica do Brasil com os descendentes de escravos e preservar a tradição cultural do país. Essa é a visão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18).
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas, será julgada nesta quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lideranças quilombolas estão em Brasília para acompanharem o julgamento marcado para esta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual DEM) contra o decreto de 2003 que regulamenta a demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombolas.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate, nesta segunda-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Luiza Bairros, demonstrou nesta quinta-feira (21) preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que se refere à demarcação de terras indígenas e quilombolas no país. A proposta transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar essas terras.
Estimativas dão conta de que existem cerca de 3 mil comunidades quilombolas em todo país. Destas, somente 110 (6%) possuem terras tituladas no Brasil.
A Polícia Federal (PF) de Minas Gerais desencadeou nesta quinta-feira (16) a Operação Brejo dos Crioulos em uma comunidade quilombola de mesmo nome do norte do Estado, localizada entre os municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte.
Em 20 de novembro de 1695, Zumbi, o último líder do quilombo dos Palmares, foi morto pelos escravocratas. O quilombo que resistiu por mais de cem anos entra em fase de extinção. Naquela cidadela de resistência à escravidão, viviam em comunhão negros, indígenas e não negros perseguidos na colônia.
Eloi Ferreira de Araujo, na Folha de São Paulo
Na última sexta-feira (14) o deputado estadual Raul Carrion (PC do B) participou de Audiência Pública que debateu a situação das comunidades quilombolas no RS.
Segundo dados oficiais do Governo Federal, até o final de agosto passado, das 3.524 comunidades quilombolas mapeadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), apenas 1.711 (48,55%) obtiveram o certificado de "comunidade remanescente de quilombo” e, entre 1995-2010, somente 189 (5,36%) obtiveram o reconhecimento de suas terras, por meio de 120 títulos de terra (1). Conclusão: há muitas comunidades por certificar e um número ainda maior esperando para ter seu território reconhecido e titulado.
