As 1.100 comunidades quilombolas que esperam pela regularização de suas terras receberam com otimismo uma medida inédita adotada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pela primeira vez, o Incra assinou um termo de concessão de uso de terras para um grupo de remanescentes de quilombos, localizado em São Paulo. O termo representa um avanço no trâmite do processo que, embora não garanta posse definitiva, concede aos quilombolas o direito a usufruir da terra.
A proposta a ser apresentada pelo governo aos moradores do Quilombo Rio dos Macacos, inclui a redução da área considerada pela Marinha do Brasil como de sua propriedade. O governo já vinha trabalhando na proposta alternativa, antes da ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Salvador feita na quinta-feira (26) pelos quilombolas.
Depois da ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Salvador, nesta quinta (26), por moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, o governo decidiu marcar para a próxima quarta-feira (1º/8) uma reunião em Brasília para tratar do assunto. O governo também decidiu que não haverá a reintegração de posse, temida pelos moradores da comunidade.
Cerca de 100 quilombolas, que estavam acampados na sede do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), no centro de São Luís, fizeram uma manifestação no final da tarde de ontem (21), na Avenida Pedro II, em frente ao Palácio dos Leões. Os protestantes, ao som de cânticos entoados por integrantes do grupo, pediram proteção e resolução para os processos de titulação de terra que estão engavetados.
Uma instrução normativa publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na edição desta quarta (20) do Diário Oficial da União estabelece critérios e procedimentos para a indenização de benfeitorias construídas em terras públicas que sejam território quilombola. O objetivo é a desocupação de áreas quilombolas por pessoas que não pertençam a esse grupo.
No final de abril, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) visitou a comunidade quilombola Maloca, em Aracaju. A comunidade está localizada no bairro Getúlio Vargas, região central de Aracaju, e foi a segunda a ser reconhecida como quilombo urbano no país.
O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) quer expandir direitos previdenciários a trabalhador quilombola. De acordo com a proposta encaminhada à Presidência da República as comunidades remanescentes de quilombos que vivem da agricultura familiar de subsistência, com as práticas de pesca, extrativismo e pecuária, como suas principais atividades econômicas, seriam certificadas como trabalhador rural.
Indígenas, quilombolas e camponeses fecharam nas primeiras horas desta quinta-feira (19) um trecho da Rodovia Belém-Brasília, a BR-010, na região de Tocantins. O protesto, que relembra o Dia do Índio, faz parte de uma série de atividades e mobilizações promovidas ao longo do mês.
Garantir a preservação das terras quilombolas é uma forma de resgatar uma dívida histórica do Brasil com os descendentes de escravos e preservar a tradição cultural do país. Essa é a visão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18).
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas, será julgada nesta quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lideranças quilombolas estão em Brasília para acompanharem o julgamento marcado para esta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual DEM) contra o decreto de 2003 que regulamenta a demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombolas.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate, nesta segunda-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.
