Dois anos após a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), as políticas públicas voltadas à população negra ainda não representam prioridade para o governo brasileiro. Na última quarta-feira (21/11), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou uma audiência pública com o intuito de discutir os desafios para implantação do estatuto. A situação da comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia, fez parte da pauta de discussão.

A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal.

A comunidade do primeiro quilombo urbano reconhecido e titulado no Brasil está se sentindo ameaçada pela polícia. Os moradores do Quilombo dos Silva, no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, dizem estar acuados dentro de seu próprio território.

A ministra da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, disse nesta segunda (5), em audiência pública no Senado, que a falta de interação entre o governo federal e os institutos de terras dos estados é o principal entrave para a regularização fundiária das terras remanescentes de quilombos, prevista pela Constituição Federal de 1988 e que avança há passos ainda mais tímidos do que as das comunidades indígenas.

Há mais de 400 anos, africanos escravizados e seus descendentes, cansados dos maus tratos e das condições desumanas que lhes eram impostas, fugiam dos engenhos de cana de açúcar em Pernambuco e percorriam um caminho cujo destino prometia a liberdade: o Quilombo dos Palmares. Para relembrar esses momentos e refazer a rota, será realizada em 18 de novembro, entre os municípios de União dos Palmares e Viçosa (AL), a 1ª Cavalgada da Liberdade.

Apesar de o juiz Evandro Reimão ter suspendido a reintegração de posse à União da área ocupada pelo Quilombo Rio dos Macacos, no último dia 25 de julho, nesta terça-feira (07/08), ele determinou a desocupação dos moradores da comunidade.

Mesmo com a conclusão do relatório elaborado pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece que a área do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, como uma terra remanescente de escravos, a proposta em elaboração pelo governo ainda cogita a realocação das famílias quilombolas para um terreno localizado a 500 metros do local. Esse é o principal ponto de divergência entre os moradores e o governo, e faz com que o impasse continue.

Uma vitória para a comunidade. O juiz Evandro Reimão dos Reis suspendeu a ordem de despejo dos moradores do Rio dos Macacos, localizado em um terreno da União, onde está instalada a Base Naval de Aratu. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira (25), em atendimento ao pedido da Defensoria Pública da União na Bahia.

A comunidade Rio dos Macacos, que luta contra o despejo por parte da Marinha do Brasil, da área conhecida como Base Naval de Aratu, teve uma resposta positiva. O Incra confirmou, nesta segunda-feira (16/07), que a população, composta por 62 famílias, é um quilombo.

 O Quilombo Rio dos Macacos, uma das comunidades mais antigas de descendentes de escravos no Brasil, despertou na manhã de domingo, dia 4 de março, sob ameaça de despejo e cercada pela polícia militar. A ordem de reintegração de posse das suas terras, no estado da Bahia, onde vivem mais de 50 famílias, está a ser feita pela Marinha do Brasil e tinha data marcada para este domingo.

Dona Maria, aos 111 anos, denuncia agressões e maus trataos da Marinha à legalmente reconhecida comunidade do Quilombo do Rio dos Macacos, em Simões Filho, na Bahia. Desde a construção do condomínio, na década de 70, as famílias, descendentes de escravos, são constantemente torturadas e ameaçadas de morte para que deixem o local. 

Integrantes da comunidade quilombola Rio do Macaco, instalada em um trecho das margens da Baía de Todos os Santos, aproveitaram a presença da presidente Dilma Rousseff na Base Naval de Aratu (região metropolitana de Salvador) nesta segunda-feira (2) para protestar. Segundo eles, a Marinha tem feito pressão para que deixem o local devido à proximidade deles com uma vila militar.