O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, disse nesta terça -feira (21) que a discussão de matérias legislativas ligadas a direitos humanos, como a redução da maioridade penal, em um momento de acirramento da disputa política, pode fragilizar os direitos de grupos sociais vulneráveis e expô-los a violações.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como "revogar" o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos.
A maioridade penal foi fixada em 18 anos no Brasil em 1927, quando um crime brutal chocou o país e levou as pessoas a questionarem a violência contra as crianças. Desde então, esta é a primeira vez que existe uma proposta de redução.
Esta terça-feira (7) foi marcada por grandes manifestações em quatro capitais brasileiras contra a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Jovens de Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo se reuniram para dizer não à manobra golpista do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Depois da manobra golpista do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para aprovar a redução da maioridade penal, diversas entidades e movimentos sociais tentam reverter o resultado.
Após uma grande vitória do movimento estudantil na madrugada da última quarta-feira (2), quando a proposta de redução da maioridade penal para crimes graves foi derrotada no plenário da Câmara dos Deputados, assistimos na madrugada desta quinta-feira (3) o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dar um golpe na democracia brasileira.
Estudantes de diversas regiões do Brasil se organizam para mais um grande ato em Brasília, contra a redução da maioridade penal. Diversas caravanas estarão presentes na próxima terça-feira (30) quando a pauta chega à votação no plenário da Câmara dos Deputados. A concentração será em frente ao Museu Nacional, às 9 horas, e a marcha seguirá rumo ao Congresso.
Nesta segunda-feira (22), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, garantiu que representantes da UNE e da Ubes acompanhem na Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) que trata da redução da maioridade penal. A votação está prevista para a próxima terça-feira (30).
Governadores do Nordeste divulgaram nesta sexta-feira (19) carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para uma maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.
Centenas de estudantes se reuniram nesta quarta-feira (17) em frente à Biblioteca Nacional de Brasília, para realizar uma culturata com atividades esportivas e culturais em manifestação contrária à PEC 171/93 – proposta de redução da maioridade penal, que teve seu relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Entidades estudantis como a UNE, a Ubes e a ANPG publicaram 18 argumentos contra o projeto que tramita no Congresso Nacional para diminuir a maioridade de 18 para 16 anos, que deve ser votado nesta quarta-feira (17).
