A maioridade penal foi fixada em 18 anos no Brasil em 1927, quando um crime brutal chocou o país e levou as pessoas a questionarem a violência contra as crianças. Desde então, esta é a primeira vez que existe uma proposta de redução.
Esta terça-feira (7) foi marcada por grandes manifestações em quatro capitais brasileiras contra a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Jovens de Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo se reuniram para dizer não à manobra golpista do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Depois da manobra golpista do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para aprovar a redução da maioridade penal, diversas entidades e movimentos sociais tentam reverter o resultado.
Após uma grande vitória do movimento estudantil na madrugada da última quarta-feira (2), quando a proposta de redução da maioridade penal para crimes graves foi derrotada no plenário da Câmara dos Deputados, assistimos na madrugada desta quinta-feira (3) o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dar um golpe na democracia brasileira.
Estudantes de diversas regiões do Brasil se organizam para mais um grande ato em Brasília, contra a redução da maioridade penal. Diversas caravanas estarão presentes na próxima terça-feira (30) quando a pauta chega à votação no plenário da Câmara dos Deputados. A concentração será em frente ao Museu Nacional, às 9 horas, e a marcha seguirá rumo ao Congresso.
Nesta segunda-feira (22), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, garantiu que representantes da UNE e da Ubes acompanhem na Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) que trata da redução da maioridade penal. A votação está prevista para a próxima terça-feira (30).
Governadores do Nordeste divulgaram nesta sexta-feira (19) carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para uma maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.
Centenas de estudantes se reuniram nesta quarta-feira (17) em frente à Biblioteca Nacional de Brasília, para realizar uma culturata com atividades esportivas e culturais em manifestação contrária à PEC 171/93 – proposta de redução da maioridade penal, que teve seu relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Entidades estudantis como a UNE, a Ubes e a ANPG publicaram 18 argumentos contra o projeto que tramita no Congresso Nacional para diminuir a maioridade de 18 para 16 anos, que deve ser votado nesta quarta-feira (17).
Mais uma vez, estudantes que permanecem em Brasília desde a última quarta (10), acompanharam de perto a audiência pública que debateu a redução da maioridade penal na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e andaram pelos corredores da Câmara levando a voz da juventude aos deputados que ainda não apontaram voto a favor ou contra a PEC 171 – da redução.
O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.
