A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) questiona os números apresentados na quinta-feira (26) pelo secretário da Previdência Social do governo Temer, Marcelo Caetano, sobre o déficit da Previdência Social em 2016.
O governo federal divulgou nesta quinta (26) dados que apontam que a Previdência registrou, em 2016, déficit de R$ 149,73 bilhões, o que representaria um aumento de 74,5% em relação ao ano anterior, além de que esse "rombo" representaria 2,4% do PIB. Contudo, economistas, sindicalistas e pesquisadores seguem afirmando que o déficit não existe, porque se trataria de um cálculo distorcido.
Em debate realizado em Brasília, economista da UFRJ critica as mudanças propostas pelo governo Temer.
Por Mariana Haubert
O tema “Previdência social: Reforma ou Desmonte?” foi debatido por especialistas convidados pelo Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), durante encontro realizado na última quinta-feira (26). Os expositores foram unânimes: a reforma proposta pelo governo Temer é cruel e só trará prejuízos aos trabalhadores.
"Governo, me prove que um trabalhador rural do Piauí vai conseguir gozar da aposentadoria", afirmou o presidente da comissão especial de direito previdenciário do conselho federal da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa. A frase foi direcionada a Bruno Bianco Leal, assessor especial da Casa Civil, presente ao debate promovido nesta quinta-feira (26) sobre a reforma da Previdência na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo.
A evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$ 500 bilhões. O alerta faz parte do informe anual da Organização das Nações Unidas (ONU) que destaca que o fenômeno presente em toda a América Latina impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos.
“Previdência social: Reforma ou Desmonte?” É o tema do debate que o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) realizará na próxima quinta-feira (26), em seu auditório, a partir das 18h30. Serão expositores Gilson Menezes, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; a Profa. Dra. Evânia Severiano, assistente social do INSS; o advogado trabalhista, Vianey Martins e o professor da UFC e coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida Pública no Ceará, Ênio Pontes (PhD).
No Dia Nacional dos Aposentados e no Dia da Previdência Social, lembrados nesta terça-feira (24), o movimento A Previdência é nossa! Pelo Direito de se Aposentar! reuniu representantes de confederações, associações e sindicatos num "abraçaço" ao prédio da Previdência Social, em Brasília, contra a reforma proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Ao completar, neste 24 de janeiro, 94 anos no território brasileiro, a previdência social, maior programa de redistribuição de renda da América Latina, volta a ser ameaçada por mudanças que podem afetar as economias das pequenas e médias comunidades e a vida de trabalhadores e aposentados.
Por Vilson Antonio Romero*
A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) fala dos riscos que podem sofrer os mais idosos na Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. "As pessoas entrem 65 e 70 anos não vão ter mais direitos a benefícios, porque ainda não implementaram o tempo de aposentadoria e essa Lei estica por 70 anos o início dos benefícios de assistência social para as pessoas", diz. "A preocupação é porque essas pessoas estão numa fase muito vulnerável e certamente terão muita dificuldade de sobreviver nesta fase.
A reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer (PEC 287) ameaça direitos fundamentais, que estão garantidos na Constituição. O texto atenta contra a ordem social, estabelecida no Título VIII da Carta Magna. O Capítulo 1, Artigo 193, estabelece: “A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.
A reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer (PEC 287) ameaça direitos fundamentais, que estão garantidos na Constituição. O texto atenta contra a ordem social, estabelecida no Título VIII da Carta Magna. O Capítulo 1, Artigo 193, estabelece: “A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.
