Membros do Ministério Público fazem nesta terça-feira (6/4) o "Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf”. O ato público central será às 15h no auditório da Procuradoria Geral da República, em Brasília, mas também está previsto acontecer nas demais sedes da procuradoria em todo o Brasil.
Em entrevista à Agência Estado, publicada nesta segunda-feira (28), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da minireforma eleitoral, explica porque, apesar de tantas propostas para alterar os sistemas político e eleitoral do país – desde 1991, foram apresentadas 283 matérias, entre tentativas de emenda à Constituição, projetos de lei e de legislação complementar -, elas não são votadas.
Em meio a tanta denúncia de corrupção, de esquemas de pagamento de propina, o vice-presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijó, acredita que já passou da hora de uma reforma política no país.
O total de R$ 1.828.073,75 já foi aplicado em multas a doadores que extrapolaram o limite legal para doações a candidatos durante a campanha eleitoral de 2006. Das 145 representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em junho deste ano, 90 já foram decididas pelo Tribunal Regional Eleitoral, e destas 79 foram julgadas procedentes, o que implica em multa aos doadores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (9) um projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê a realização de plebiscito, em outubro do ano que vem, sobre reforma política. A cópia do projeto foi entregue ao ministro Gilmar Mendes pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Projeto de decreto legislativo apresentado nesta terça-feira (8) prevê a realização de um plebiscito, durante o primeiro turno das eleições de 2010, para saber se a população deseja que a próxima legislatura (a ser eleita em outubro do próximo ano) vote uma reforma política.
O jornalista tucano Ruy Fabiano investiu contra a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. No obscuro site ABC Políitiko (sic), mas com reprodução no bem acessado Blog do Noblat, Fabiano reclama que "Constituinte não cura corrupção".
O presidente Luiz Inácio da Silva relançou, diante do Escândalo Arruda, a proposta de uma Assembleia Constituinte especificamente para fazer a reforma política. Derrotada duas vezes pelo conservadorismo no Congresso, a ideia não tem a menor chance de prosperar em um ano eleitoral. Mas pode se tornar uma bandeira forte da campanha de Dilma Rousseff.
Por Bernardo Joffily
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira, em Portugal, ao ser perguntado sobre o escândalo envolvendo o atual governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), que parte dos problemas envolvendo dsvio de dinheiro público podriam ser combatidos se houvesse financiamento público de campanhas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a lei da reforma eleitoral, aprovada no último dia 16 pela Câmara dos Deputados. A pressão de diversos setores interessados em mudar a legislação não foi suficiente para desfigurar o projeto aprovado na Câmara. Lula vetou apenas três artigos: regras de debates na internet, dedução do Imposto de Renda para emissoras de rádio e TV em relação à veiculação da propaganda eleitoral gratuita e o parcelamento de tributos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, questionou nesta sexta (18) o trecho da reforma eleitoral que estabelece a impressão do voto nas urnas eletrônicas, com o nome das legendas ou dos candidatos escolhidos. Ele pediu cautela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre esse ponto no momento de sancionar a medida. Porém, no geral, Mendes avalia que o texto é uma evolução e traz avanços.
O Vermelho teve acesso à redação final do Projeto de Lei nº 5.498, aprovado na quarta-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto seguirá para a sanção presidencial. A matéria, relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), altera três leis: a dos partidos políticos, a que estabelece normas para as eleições e a do código eleitoral.
