O Brasil está na contagem regressiva para cumprir a sentença que recebeu da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), para investigar e apontar responsáveis pelos crimes de tortura, morte e desaparecimento de civis, praticados por servidores públicos a mando do próprio Estado, durante a ditadura militar. Entidades lançam petição, na segunda (24) para que decisão da OEA seja cumprida.
O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que a Comissão da Verdade deve investigar as empresas privadas que financiaram a ditadura civil-militar. Abrão também sugeriu a formação de 12 comitês especiais que também apurariam, dentre outras coisas, os atos de terrorismo de Estado – como o atentado ao Riocentro – e o apoio de outros países ao regime, em especial na Operação Condor.
Por unanimidade, foi aprovado hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/2011). Agora, deve seguir direto para exame do Plenário. Está prevista a tramitação também nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Defesa Nacional (CRE), mas é possível que siga direto ao Plenário se for aprovado requerimento de Regime de Urgência, segundo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A experiência do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, vítima de golpe de Estado em 2009, foi a palestra de abertura do o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, na manhã desta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. Ele agradeceu o apoio recebido do governo brasileiro na ocasião. E falou sobre os motivos que levaram a direita dos Estados Unidos e da Europa a apoiarem os golpistas em Honduras.
A Câmara de Vereadores de São Paulo, por iniciativa do vereador Jamil Murad (PCdoB) e do Fórum das Pastorais Sociais da Arquidiocese de São Paulo, realiza hoje (3) uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do Cardeal Arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns.
O governo quer recrutar centenas de acadêmicos e pesquisadores de unviersidades e movimentos sociais ligadas aos direitos humanos para contribuir com a base de dados sobre a qual se debruçará a Comissão da Verdade, aprovada anteontem no Congresso.
A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acabam de divulgar nota de apoio à Comissão da Verdade. A expectativa é que sua criação seja votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Com a apresentação do projeto da Comissão da Verdade no dia 21 (amanhã), começa a primavera dos direitos humanos no Brasil.
O Projeto de Lei que altera a Lei da Anistia não foi votado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, é excluir da lei da Anistia os crimes conexos cometidos por agentes públicos, militares e civis, permitindo que os agentes do Estado sejam responsabilizados pela prática de tortura, assassinato e desaparecimento forçado durante a ditadura militar.
Os ex-ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que defenderam esta semana a criação da Comissão da Verdade, receberam reforço da reivindicação dos deputados. Em discursos no Plenário da Câmara, eles defenderam a aprovação imediata da medida, que aguarda votação da Casa desde o ano passado.
Os ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), reunidos nesta terça-feira (13) com a atual ministra, Maria do Rosário, debateram a urgência da aprovação do projeto que cria a Comissão da Verdade, em tramitação no Congresso Nacional.
Presente às solenidades do Dia da Independência, em Brasília, o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, disse nesta quarta-feira ( 7) que os três comandantes das Forças Armadas – Enzo Peri (Exército), Júlio Soares Neto (Marinha) e Juniti Saito (Aeronáutica) – aceitam a criação da chamada “Comissão da Verdade”, em tramitação na Câmara e à espera de votação.
