O Estado do Rio sofreu um duro e covarde golpe na sessão do Congresso Nacional desta semana. Mesmo com a Lei dos Royalties sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, tendo seu parágrafo terceiro vetado – inconstitucional por ferir contratos em vigor nas federações do Rio, Espírito Santo e São Paulo – as bancadas de estados não produtores conseguiram impor sua votação de forma esmagadora.
Por Jandira Feghali*
Os líderes do PCdoB no Senado e na Câmara, senador Inácio Arruda (CE) e a deputada Manuela D´Ávila (RS) comemoraram a derrubada do veto presidencial ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, na votação do Congresso nacional na noite desta quinta-feira (7). Inácio afirmou ainda que se trata de uma "questão de justiça" beneficiar também os estados não produtores.
O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (7) a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo. De acordo com a apuração, 54 senadores e mais 349 deputados federais votaram contra a manutenção dos vetos. Na prática vai permitir que o dinheiro seja distribuído de forma igualitária para todos os Estados do país e não somente aos três estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Na Tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (07/03), o deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) destacou a vitória da derrubada dos vetos da Presidente Dilma em relação aos royalties do petróleo. Ele ressaltou que os números refletem o grau de mobilização e comprometimento com a causa. Na Câmara, foram 354 votos a favor e apenas 40 contra. No Senado, 54 senadores votaram contra o veto e apenas 7 a favor.
Os governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo também anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Os três estados perdem dinheiro dos royalties a partir da publicação dos artigos que tinham sido vetados.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira (7) que o governo vai respeitar a decisão dos parlamentares, que derrubaram ontem (6) o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties da camada pré-sal do petróleo.
O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, afirmou nesta quinta (7) que o estado está pronto para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) assim que for oficializada a decisão sobre a derrubada do veto presidencial à partilha dos royalties do petróleo, confirmada depois de votação realizada ontem no Congresso.
A bancada cearense comemorou a queda do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo.
Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.
Com a derrubada do veto da Presidente Dilma pelo Congresso Nacional estaremos fazendo justiça com estados e municípios mais pobres desse Brasil tão rico, porém tão diverso. A observação foi feita pelo deputado federal João Ananias, nesta quarta-feira (06/03), na Tribuna da Câmara. A votação dos vetos dos royalties do Petróleo foi realizada na noite desta quarta-feira e o resultado deverá ser conhecido ainda hoje (07).
Confiança na divisão mais justa dos royalties do petróleo, para todos os estados brasileiros. É o que demonstrou o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), após participar da votação dos vetos presidenciais sobre o tema, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prolongada até a madrugada desta quinta-feira (07/03).
