Conforme anunciado pelo Executivo, apesar da suspensão judicial da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), o que criou uma insegurança jurídica para futuros empreendimentos na capital baiana, a licitação para a conclusão da linha 1 do metrô de Salvador (Bonocô – Estação Pirajá) e a construção da linha 2 (Bonocô – Lauro de Freitas) começa nesta segunda-feira (19/08).
Com o objetivo de divulgar as normas para a transparência na gestão pública – que constam na Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), será realizada, no próximo dia 29 de agosto uma mesa redonda sobre o tema. O evento acontece no Auditório do Edifício Bahia Center – Anexo à Câmara Municipal de Salvador, às 14h.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) encabeçou uma luta pela celeridade na apreciação, na Comissão de Cultura da Câmara Federal, do Projeto de Lei nº 6.106, que trata da alteração do nome do aeroporto de Salvador. Na internet, a parlamentar criou uma petição que solicita ao presidente da comissão a imediata análise da proposta.
A campanha para que o Aeroporto Internacional de Salvador volte a se chamar “Dois de Julho” ganhou apoio do Movimento Passe Livre (MPL) e do Poder Legislativo baiano. O autor do projeto de lei que dispõe sobre essa mudança, deputado Luiz Alberto (PT-BA), solicitou ao líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), que encaminhe uma sugestão para a mudança, também no legislativo estadual.
Para identificar as principais necessidades das famílias de Salvador que precisam de assistência durante o período do pré-natal, a Câmara Municipal vai discutir o tema em uma audiência pública nesta quinta-feira (16/08), às 9h. O encontro promovido pela Ouvidoria do Legislativo acontece no auditório do Centro de Cultura da Casa, na Praça Municipal.
A movimentação da bancada de oposição e as manifestações do Movimento Passe Livre, que ocupa a Câmara desde o dia 22 de julho, não foram suficientes para derrubar o veto do prefeito ACM Neto à cobrança de 5% de ISS (Imposto Sobre Serviço) para as incorporadoras imobiliárias. Por 35 votos contra 7 e um nulo, a condição foi mantida, beneficiando empresas que financiaram a campanha eleitoral de Neto, a exemplo da NCN Engenharia, Grado
Engenharia, Costa Andrade, Andrade Mendonça e André Guimarães.
Com posição terminantemente contra à forma como têm sido conduzidos os convênios entre a prefeitura de Salvador e ONGs, a vereadora Aladilce Souza quer a constituição de uma Comissão Especial de Investigação (CEI). Para isso, na primeira chance que teve, na reabertura dos trabalhos na Câmara após a ocupação do plenário pelo Movimento Passe Livre, começou a coletar assinaturas. São necessários 22 nomes para dar entrada e, posteriormente, 29 adesões para ser instalada a comissão.
A vereadora Aladilce Souza questionou os critérios utilizados pela Secretária Municipal da Fazenda para a contratação de uma empresa paulista para desenvolver programas da reforma tributária – Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços e Programa de Parcelamento de Débitos –, cujo valor total chega a R$ 10,2 milhões. Um ofício foi enviado ao secretário Mauro Ricardo Costa, solicitando informações.
A ocupação da Câmara completa 10 dias nesta quinta-feira (01/08). E sem resposta positiva do prefeito ACM Neto, o Movimento Passe Livre saiu em passeata pelas ruas do Centro, em direção ao posto do Salvador Card e à Estação da Lapa. Antes, os manifestantes fizeram atos em frente à Casa Legislativa, em protesto ao gestor e à planilha de custos do transporte coletivo, divulgada nesta quarta (31/07).
Ao te homenagear, em tua magna data, peço também desculpas, porque no tempo que meus pés tiveram a honra de pela primeira vez pisar teu solo sagrado, eu não te conhecia a independência. Para mim eras, princesa do litoral, o Norte de Salvador, meu berço e morada.Te considerava uma extensão da minha “Soterópolis”. Arembepe também era isto. Pensar em fronteira pra quê? Crianças, adolescentes e jovens só conhecem o infinito
Passeata do Movimento Passe Livre reuniu centenas de manifestantes, do Campo Grande até a Câmara de Vereadores. Ao longo do percurso, muitas palavras de ordem, demonstrando à população necessidade da redução da tarifa. A UNE e a UEB participaram do ato, em solidariedade à ocupação da Casa Legislativa, ocorrida há uma semana. Além do apoio moral, levaram mantimentos, para garantir a permanência do movimento.
Os entraves envolvendo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos) foram amplamente discutidos na tarde de sexta-feira (26), na Câmara Municipal. A audiência pública organizada pelo vereador Everaldo Augusto inseriu a Casa Legislativa no debate que interessa toda a população.
