Ao completar 37 anos, a Lei da Anistia no Brasil suscita uma série de eventos para comemorar – e discutir – a data, que relembra a sua promulgação em agosto de 1979. Entre as atividades realizadas, está o lançamento do livro 'Justiça de transição: da ditadura civil-militar ao debate justransacional', na próxima sexta-feira (26/08), no auditório da Sejus, a partir das 8h30. A ação é promovida pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, que integra a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, quase um milhão de pessoas são traficadas no mundo por ano. E esse número tem um agravante: 98% dessas pessoas são mulheres. Além disso, o tráfico de pessoas chega a movimentar mais de 30 bilhões de dólares no ano e, no Brasil, segundo o último relatório do Ministério da Justiça, mais de 1.500 pessoas foram vítimas do crime de tráfico de pessoas entre os anos de 2005 e 2011, em 18 estados do país.
Negros, mulheres, idosos, estrangeiros, população LGBT. O sistema penitenciário é composto por uma variedade de públicos que têm necessidades específicas dentro das unidades prisionais. Para debater sobre essa questão, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) realiza nos dias 21 e 22 de julho a 10ª audiência pública do projeto Transformação e Humanização do Sistema Prisional e seminário com o tema a ‘Agenda da diversidade no sistema prisional’.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última quinta-feira (07/07), por unanimidade, o projeto de lei que trata do abono especial por reforço operacional aos agentes penitenciários do Estado. Agora, o projeto segue para sanção do governador Camilo Santana. Na prática, a lei permite remunerar agentes penitenciários que prestem serviço ao Estado fora do horário normal de trabalho.
O curso Pelas asas de Maat trabalha a formação política e racial das internas. A celebração contou com uma apresentação de maracatu
Um total de 155 internos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) deixou a unidade prisional após o projeto Justiça no Cárcere, realizado na última semana, entre os dias 10 e 13 de maio. A ação foi uma parceria entre Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e Varas da Execução Penal, contando ainda com Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.
Mais de 150 internos terão seus processos analisados entre os dias 10 e 13 de maio, dentro do projeto Justiça no Cárcere, e poderão ser beneficiados com medidas como progressão de regime, indulto, monitoramento eletrônico e alvará de soltura.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), emitiu nota repudiando o ato do deputado Jair Bolsonaro durante a votação pela abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, na Câmara dos Deputados.
“As drogas e as políticas de contenção de danos nas prisões” é o tema da oitava audiência pública do projeto Transformação e Humanização do Sistema Prisional, que acontece nesta terça-feira (12/04), às 14h, na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).
A capacitação dentro dos institutos prisionais tem o objetivo de garantir a recolocação dos internos no mercado de trabalho, seja ainda dentro da unidade prisional ou quando forem egressos do sistema penitenciário.
O número de pessoas que ingressam no sistema penitenciário pode ser reduzido através de medidas cautelares, audiências de custódia ou trabalho externo. Esses e outros modelos alternativos ao encarceramento serão tema do I Seminário Estadual de Alternativas Penais, que tem o objetivo divulgar e incentivar a aplicação das formas alternativas à resolução de conflitos e ao aprisionamento no estado do Ceará.
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, Prof. Henry Campos, recebeu na última terça-feira (08/03), no Gabinete da Reitoria, o secretário estadual da Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, e a coordenadora do Núcleo de Saúde Prisional da Sejus, Aline Cabral. O encontro deu início às negociações para uma parceria que deverá levar atendimento oftalmológico a unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza.
