A bancada ruralista no Senado tem atuado para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo seja aprovada na Casa nos termos que foi votada na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais. O projeto determina a expropriação de propriedades urbanas e rurais nas quais fique comprovada a exploração de trabalho escravo. Os parlamentares querem que a lei defina o que é trabalho escravo, mais especificamente o trabalho "exaustivo ou degradante".
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu em discurso no Plenário da Casa a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confisca propriedades rurais e urbanas em que haja trabalho escravo – a chamada PEC do Trabalho Escravo. O senador lembrou que a Constituição já prevê confisco de terras onde exista cultivo de plantas psicotrópicas.
Ao som do Hino Nacional cantado pela Musa das Diretas, a cantora Fafá de Belém, o Senado iniciou, no final da manhã desta terça-feira (29), a sessão especial em que comemorou os 25 anos da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. O evento reuniu dois ex-presidentes da República – José Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não compareceu por problemas de doença.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) vai realizar na próxima terça-feira (29/10), às 9 horas, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). A realização da audiência atende a requerimento dos senadores Angela Portela (PT-RR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da matéria na CE.
Na próxima terça-feira (29), o Senado realiza sessão comemorativa dos 25 anos da Constituição. No evento, serão condecorados todos os atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte, os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva; o relator da Constituição, Bernardo Cabral e o atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE-foto), que, na Constituinte, defendeu as emendas populares, como ressaltou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou em Plenário a venda em leilão do Campo de Libra, a primeira área de jazidas petrolíferas do pré-sal que será explorada sob o regime de partilha. Para a senadora, a prova do êxito do leilão foi o fato de o consórcio vencedor ser formado por empresas que estão entre as dez maiores do mundo no ranking das petrolíferas: a Petrobras, as chinesas CNPC e CNOOC, a anglo-holandesa Shell e a francesa Total.
O Plano Nacional de Educação (PNE) será debatido, pela terceira vez, nesta terça-feira (22) na Comissão de Educação do Senado, onde tramita a matéria. O debate foi solicitado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto na comissão. Na última terça-feira (15), o senador considerou ousadas as metas estabelecidas pelo PNE, que incluem erradicação do analfabetismo até 2020, planos de carreira e valorização de professores e atendimento escolar para estudantes com deficiência.
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e Regulamentação de Dispositivos Constitucionais aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. De acordo com o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a aprovação desse projeto de lei complementar permitirá a votação da PEC do Trabalho Escravo, que tem enfrentado dificuldades no Senado. A PEC foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado.
O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (16/10), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto estabelece que os requisitos necessários para que a população de uma região inicie o processo, que envolve um estudo de viabilidade e um município. A matéria vai à sanção presidencial.
Os senadores do PCdoB, Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM) fizeram discursos homenageando os trabalhadores da educação, em comemoração ao Dia do Professor, nesta terça-feira (15).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou para esta quarta-feira (16) a votação da MP que cria o Programa Mais Médicos. “A medida provisória está trancando a pauta e deve ser votada amanhã (16). Não há problema nenhum. É uma necessidade e já há um convencimento. E o Senado vai colaborar para que ela seja rapidamente aprovada”, afirmou.
