A Comissão de Educação do Senado Federal realizará audiência pública para debater sobre o financiamento da educação e também, sobre o PLS 138 de 2011, que propõe a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré Sal para a educação. 

A CPI do Tráfico de Nacional e Internacional de Pessoas do Senado realiza nesta segunda (22), às 14h30, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho (8ª Região), em Belém (PA), audiência pública para apurar denúncias sobre esse tipo de crime no Estado, considerado uma das rotas do tráfico no país, sobretudo para Guiana Francesa e Suriname. A comissão já fez contato na capital paraense com a Assembleia Legislativa, Ministério Público Federal e Polícia Federal (PF).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta (18) requerimento para realização de audiência pública com o propósito de debater políticas de combate à corrupção e à impunidade. A audiência foi marcada para a próxima terça-feira (23), às 8h30.

As mulheres pobres – e particularmente aquelas que são negras – estão entre as principais prejudicadas pela ilegalidade do aborto no país. Essa foi uma das avaliações apresentadas nesta quinta-feira (18) na audiência pública que o Senado promoveu para discutir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

A Comissão Temporária de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira (17) plano de trabalho cujo objetivo é acompanhar os programas e projetos relativos à Política Nacional de Segurança Pública (PNSP), a ser implantada com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. A comissão temporária é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Agora é definitivo. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em segundo turno, a proposta que muda as regras de tramitação das medidas provisórias. A PEC 11/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada com 74 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou nesta terça-feira (16), no Senado, o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que permitia ganho real aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Em carta, a parlamentar solicitou à presidente que determine às áreas competentes do seu governo a abertura de negociações com as entidades representativas dos aposentados e pensionistas.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, oriundo da Câmara, que trata da regulamentação e da abertura do mercado de TV por assinatura. Com três emendas rejeitadas, o texto aprovado foi o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.

O Presidente Nacional do Partido da República (PR), senador Alfredo Nascimento (AM), confirmou que usará a tribuna do Senado Federal, nesta terça-feira (16), para anunciar importante comunicado. O senador não antecipou o conteúdo do discurso, mas no site oficial do Partido, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) adiantou que o partido vai sair da base aliada do governo.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que sua "atitude e forma de agir sempre se pautaram pelos melhores princípios de conduta ética". A declaração foi feita em responda ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que lhe perguntou "de onde partiu a voz de comando no esquema de corrupção arquitetado" no ministério. Paulo Passos participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (16).

O veto da presidenta Dilma Rousseff ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantia ganhos reais aos aposentados, em 2012, foi considerado um “grave erro político” e “desnecessário” pelo senador petista Paulo Paim (RS). Já o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu o veto como uma das formas de enfrentar os reflexos da crise econômica mundial.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara dos Deputados do projeto do novo Código Florestal, afirmou que as leis e a fiscalização ambientais "infernizam a vida dos agricultores". Ele participou de audiência pública conjunta promovida, na manhã desta terça-feira (16) por três comissões do Senado: Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT).