Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia interrompeu, nesta quarta-feira (16) o julgamento do Mandado de Segurança em que três deputados da oposição – Fernando Coruja (PPS), Ronaldo Caiado (DEM) e José Aníbal (PSDB) – contestam ato do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), que está permitindo a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa encontra-se trancada por medida provisória (MP) pendente de votação.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) vai buscar uma solução pela via jurídica para a disputa entre os estados pelo rateio dos recursos do pré-sal. Ele protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre quais critérios devem ser adotados para regulamentar a exploração do pré-sal. O parlamentar disse se antecipar a uma tarefa que faltamente acabará sendo desempenhada pelo Supremo.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.034/09, a chamada minirreforma eleitoral, sancionada no final de setembro deste ano pelo presidente da República. O PDT, autor da ação, questiona diversos dispositivos da norma, que alterou a legislação eleitoral vigente no país já para as eleições de 2010.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta sexta (20) que não teme uma crise diplomática entre a Itália e o Brasil caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida pela não extradição do ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti. O governo brasileiro concedeu abrigo a Battisti, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ele deve ser extraditado, mas ao mesmo tempo deixou a palavra final para o presidente da República.
Por cinco votos a quatro o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta (18) o pedido de extradição feito pelo governo italiano do ex-ativista Cesare Battisti. Entretanto, pelo mesmo placar, a Corte entendeu que a última palavra sobre a entrega ou não de Battisti à Itália é do presidente da República. Votaram contra a extradição de Battisti os ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio.
Conforme era aguardado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou nesta quarta (18) a favor do pedido de Extradição do italiano Cesare Battisti. Na última sessão, a votação terminou empatada em 4 a 4, cabendo ao presidente da Corte o voto de minerva. Os ministros agora estão discutindo os termos da excução da decisão.
O Senador Inácio Arruda, integrando uma comitiva de senadores e deputados das comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara visitou o ex-ativista Cesare Battisti na penitenciária da Papuda, em Brasília, na tarde desta terça-feira (17), um dia antes de o destino do italiano ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Anita Leocádio Prestes, filha de Olga Benário com Luís Carlos Prestes, subscreveu carta pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele mantenha no país Cesare Battisti. Nesta quarta (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do processo que pede a extradição do italiano. Na última sessão, a votação ficou empatada (4 a 4) e o presidente da Corte, Gilmar Mendes, dará o voto de minerva.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que ao seu ver "fechou todas as possibilidades", pode mudar votos de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federa) e garantir o asilo do italiano Cesare Battisti. O pedido de extradição de Battisti, feito pela Itália, está empatato no Supremo (quatro votos a quatro). Se não houver revisão de voto, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, favorável à extradição, deve desempatar.
Em virtude da ausência de alguns ministros da Corte ao final do julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encerrou nesta quinta (12) sessão sem apresentar seu voto de desempate no processo de extradição de Cesare Battisti.
Nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. A sessão teve início em setembro, mas, após mais de 11 horas ininterruptas, o ministro Marco Aurélio Mello a paralisou com um pedido de vistas. A Terra Magazine, o magistrado afirma que, caso a Corte decida pela extradição, "haverá um choque no fato de os Poderes (Executivo e Judiciário) tomarem posições antagônicas".
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na próxima quarta-feira (4) se aceita a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Antonio Fernando Souza contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O procurador acusa Azeredo e outros investigados – entre eles o empresário Marcos Valério – dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no episódio conhecido como "Mensalão Tucano".
