A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar corte de salário de servidores públicos que exerçam o direito de greve, legítimo e assegurado pela Constituição, é mais uma medida que compromete a história e a credibilidade do STF. A avaliação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que destaca que nem nos anos de neoliberalismo, de perseguição a servidores públicos, dos governos de Fernando Henrique Cardoso, houve tamanha represália a um direito legítimo e histórico dos trabalhadores. 

 O Supremo Tribunal Federal (STF), vem, nos últimos anos, tomando medidas que contribuem com a flexibilização dos direitos trabalhistas e representam um retrocesso das conquistas dos trabalhadores. O Justificando listou algumas das decisões, que mais comprometem os direitos sociais, tomadas pela corte no último um ano e meio.

Representantes de centrais de trabalhadores e entidades representativas dos servidores públicos classificam que a categoria vive atualmente um dos maiores ataques de todos os tempos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) legitimar o corte de salário de servidores em greve assim que o movimento iniciar. Dirigentes afirmaram que a medida é um retrocesso e judicializa as relações de trabalho.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar corte de salário de servidores públicos que exerçam o direito de greve, legítimo e assegurado pela Constituição, é mais uma medida que compromete a história e a credibilidade do STF.

“Decisão do STF afronta direitos constitucionais da classe trabalhadora”, rebateu o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ao comentar resultado, por 6 votos a 4, de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o corte dos salários de servidores que estiverem exercendo seu direito de greve.  

O Supremo Tribunal Federal (STF), em um curto espaço de tempo, tem feito a releitura de diversos dispositivos constitucionais, dando uma nova versão que leva a um retrocesso. Depois de eliminar a presunção da inocência da Constituição Federal, admitindo a prisão em segunda instância, a corte considerou legítima, por 6 a 4, nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação.

As duas mais recentes decisões do STF sobre direito trabalhista deixaram muito claro que a Constituição não será empecilho para a escalada do Golpe.

Por Jorge Luiz Souto Maior*, em seu blog

Na queda de braço entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um dado novo ao defender a rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria em casos de condenação de juízes e procuradores.  

Após a tentativa fracassada de promover as pazes entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, que protagonizam há uma semana um bate-boca público, o presidente ilegítimo Michel Temer vai tentar novamente promover um almoço, nesta sexta-feira (28) com a presença dos dois. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) também deve ser convidado. 

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, recusou uma delação premiada. Teori devolveu à Procuradoria Geral da República (PGR), o acordo judicial com ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do PP. A redução de pena fora aprovada, anteriormente, por Sérgio Moro, titular da Justiça Federal do Paraná.

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ao plenário no final da tarde desta quarta-feira (26) que o Senado ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal "para que, de uma vez por todas, sejam estabelecidos os limites e as competências dos Poderes do Estado".

Fracassou a tentativa do presidente ilegítimo Michel Temer de promover uma conciliação entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em encontro que desejava realizar nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto. O encontro foi desmarcado depois que Carmem Lúcia disse que não participaria do almoço por causa da agenda lotada.