O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão dos atendimentos pelo Serviço Único de Saúde – SUS, em 193 clínicas particulares de Salvador, desde a última quarta-feira (21/3), por falta de repasses da prefeitura. As clínicas alegam que a prefeitura ainda não pagou pelos serviços prestados nos meses de janeiro e fevereiro e que por isso, o atendimento aos pacientes está suspenso por tempo indeterminado, prejudicando a população.
Desde 2009 que a Secretaria da Saúde de Juazeiro, no norte da Bahia, tem se empenhado em atender cada vez melhor e de forma humanizada o paciente, realizando com isso, vários atendimentos especializados. No geral, o número de procedimentos especializados e educativos realizados na cidade por mês, incluindo todos os prestadores, ultrapassa 263 mil, sendo realizados por dia uma média de 13 mil atendimentos.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou carta aberta à Presidente Dilma solicitando que ela priorize a saúde e não proceda o contingenciamento das verbas previstas para o Ministério da Saúde. A entidade, que representa instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), destaca que o que mais provoca indignação na proposição do corte dos recursos da saúde é a destinação de 30% do orçamento federal de 2012 para pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Militante do SUS, o deputado federal João Ananias (PCdoB) voltou a destacar, na Tribuna da Câmara, a necessidade urgente de mais recursos para a saúde. “Fique preocupado com o anúncio de cortes no orçamento da saúde, pois vivemos um momento em que é importante aumentarmos os recursos do financiamento na saúde pública no Brasil. E a antítese disso é o corte no Orçamento. Isso é a antítese da nossa expectativa, da nossa esperança”.
Na retomada dos trabalhos legislativos, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (27) para reafirmar as críticas feitas aos cortes no Orçamento da União para 2012, que atingiram R$7,4 bilhões de reais nas áreas da saúde e da educação.
Emergências superlotadas, déficit de leitos hospitalares de alta complexidade, demora para realização de exames de laboratórios, além de filas para cirurgias eletivas. O deputado federal João Ananias (PCdoB) ressaltou o quadro, de proporções preocupantes, está instalado em todo o País, e apesar disso, o Governo anuncia cortes no orçamento da saúde, em torno de R$ 5,4 bilhões. “Isso é um absurdo”, protesta, acrescentando que o subfinanciamento do SUS é o grande responsável pela crise no setor.
Emergências superlotadas, déficit de leitos hospitalares de alta complexidade, demora para realização de exames de laboratórios, além de filas para cirurgias eletivas. O deputado federal João Ananias (PCdoB) ressaltou o quadro, de proporções preocupantes, está instalado em todo o País, e apesar disso, o Governo anuncia cortes no orçamento da saúde, em torno de R$ 5,4 bilhões. “Isso é um absurdo”, protesta, acrescentando que o subfinanciamento do SUS é o grande responsável pela crise no setor.
Com o objetivo de chamar a atenção da população para a luta em defesa das 30 horas semanais, do direito ao duplo vínculo e do Sistema Único de Saúde – SUS com qualidade para todos, cerca de 200 profissionais de enfermagem participaram de passeata, nesta quinta-feira (09/02), organizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro – SindEnfRJ, que contou com o apoio do Mandato da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
O debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser retomado no Congresso. Mesmo após a aprovação da lei que regulamentou a emenda 29, que estabeleceu percentuais mínimos de recursos públicos a serem aplicados no setor, o governo federal ainda sofre pressões para que amplie os investimentos em saúde. Os parlamentares – deputados e senadores – querem a criação de comissão especial para discutir o assunto.
Nesta sexta-feira (3), a Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e várias outras entidades da sociedade civil que representam médicos e advogados apresentaram à imprensa Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos.
Um projeto de autoria do deputado Chico D’angelo (PT-RJ) prevê punição para prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) que cobrarem por procedimentos. De acordo com o texto, ficará caracterizada a cobrança quando houver exigência de quaisquer valores dos pacientes. A medida valerá para procedimentos como consultas, insumos, medicamentos, exames e transporte, entre outros.
Num país onde o SUS é utilizado por 80% da população, 61% consideram o serviço público de saúde ruim ou péssimo (CNI/IBOPE de 12-01). A contrapartida sinaliza um quase consenso: 95% afirmam que o ponto catalítico da insatisfação, a demora nas filas, requer mais investimentos em médicos e equipamentos.
Por Saul Leblon, na Carta Maior
