Alforria era o nome do documento brasileiro que garantia que um humano não era mais proprietário de outro. Neste 13 de maio, a Lei Áurea, que oficialmente marca a abolição da escravidão, completa 122 anos. Mesmo depois de tanto tempo, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil. Reportagem com cortadores de cana-de-açúcar de Pernambuco, entre eles Evanildo Pereira, traz mais informações e reflexões sobre como enfrentar no presente um mal que já deveria ter sido superado no passado.
Com uma participação de quase 900 pessoas nas seis plenárias realizadas nos municípios de Itabuna, Feira de Santana, Barreiras, São Sebastião do Passé, Juazeiro e Vitória da Conquista, o governo da Bahia encerrou hoje (dia 11) na região Sudoeste do Estado, a fase preparatória para a II Conferência Estadual do Trabalho Decente.
A demora de até sete anos para o início da tramitação das ações criminais impede qualquer chance de punição desse tipo de crime em muitos casos. A pena máxima por trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, é de oito anos de prisão.
Quase metade dos empregadores flagrados pelo Ministério do Trabalho entre 2003 e 2007 não responde pelo crime na Justiça. Ninguém cumpre pena por esse tipo de exploração no país.
Último país das Américas a abolir a escravatura, em 1888, o Brasil ainda se recusa a mandar para a cadeia quem mantém trabalhadores em condições análogas à de escravo em pleno século XXI.
Entende-se por trabalho escravo, segundo definição da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a privação de liberdade através da servidão por dívida, retenção de documentos, isolamento geográfico e presença de guardas armados. A isso, normalmente somam-se condições subumanas de vida, de trabalho e de absoluto desrespeito à dignidade humana. E, apesar da Lei Áurea, decretando o fim da escravidão, datar de 1888, a prática resiste ao tempo, afronta a fiscalização e envergonha o país.
A pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a ONG Repórter Brasil enumerou as mentiras mais contadas por aqueles que não querem ver o problema resolvido e contou a verdade por trás delas.
A escravidão é um dos capítulos mais tristes da história da humanidade. Na Bahia, estado com maior número de descendentes de negros escravizados trazidos da África, ocorrem novas formas desta prática, principalmente na região Oeste do estado, onde grandes empresas do chamado agronegócio submetem trabalhadores a condições desumanas nas lavouras de soja, milho, algodão e café. Aos sindicatos rurais e ao Ministério do Trabalho cabe a tarefa de resgatá-los.
Operação do grupo móvel encontrou trabalhadores em construções precárias, submetidos a longas jornadas e pressionados por cobranças indevidas em fazenda da CSM Agropecuária, do reincidente Celso Silveira Mello Filho.
O combate ao trabalho escravo no Brasil deve ir além da fiscalização do Ministério do Trabalho e da “libertação” dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que expropria a terra em que for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área para o assentamento dos trabalhadores que estavam sendo explorados no local, é defendida pelos dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir a escravidão, o que ocorreu em 13 de maio de 1888, dia em que a Lei Áurea foi sancionada. A herança do antigo regime, porém, não desapareceu. Em pleno século XXI, o trabalho escravo ainda é uma infame realidade para milhares de trabalhadores e trabalhadoras, uma mancha vergonhosa na economia nacional, notada principalmente (embora não só) nas áreas rurais.
A proposta conjunta do Brasil e da Argentina para ampliar a legislação internacional que penaliza os autores e clientes de qualquer forma de exploração de pessoas é um dos primeiros resultados práticos da reunião de ministros da Justiça do Mercosul e dos Estados associados que termina neste sábado (8), em Buenos Aires. Um dos temas analisados no encontro e que está ligado diretamente à proposta é o tráfico de mulheres e de adolescentes para exploração sexual.
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos denunciou à Justiça seis gestores da usina açucareira Santa Cruz por tratarem trabalhadores dos canaviais em condições análoga à de escravo. A ação ocorre após a audiência pública que abordou o problema. Um relatório recente mostra que Campos liderou o ranking do trabalho escravo no país em 2009.
