A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (8) e retomou as discussões acerca da portaria 1.229 do Ministério do Trabalho, que modifica condições e a fiscalização do trabalho escravo no país.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao ministro do Trabalho de Michel Temer que a sua nova proposta para a portaria que impedia a fiscalização de combate ao trabalho escravo, continua não atendendo à recomendação conjunta que ele havia recebido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, nem à decisão judicial da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da portaria.
O presidente da República, Michel Temer, retornou a Brasília na quarta-feira (1º/11) disposto a negociar a recomposição da base aliada e retomar a sua agenda, mas pelo visto, os problemas se anteciparam e Temer tem, antes, questões mais urgentes para resolver até a próxima semana. Os temas são variados.
Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual
Entre as ações de fiscalização de combate ao trabalho análogo à escravidão neste ano, 25% resultaram em resgate de vítimas. Visto pelo inverso, 75% das diligências não identificaram o crime.
Durante a abertura de um seminário, em Brasília, nesta segunda-feira (30), sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por não prevenir a prática do trabalho escravo, no caso conhecido como Fazenda Brasil Verde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu um endurecimento da legislação contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à de escravidão.
O Ministério do Trabalho divulgou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecida como “lista suja”. A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares, endereço do estabelecimento e a data em que ocorrência foi registrada. A lista tem informações desde 2010.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou como "desumana" e "retrocesso" a portaria do Ministério do Trabalho que altera os critérios de combate ao trabalho escravo.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde) participou na última quarta-feira (25), em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, de um protesto contra a Portaria 1129 de 2017 que dificulta a fiscalização e punição de empregadores que praticam o trabalho escravo no país.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu, nesta quarta-feira (25), instaurar um processo de apuração de condutas contrárias aos direitos humanos por parte do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A iniciativa foi motivada por “sistemáticas, persistentes e graves” condutas que dificultam a erradicação do trabalho escravo no país, de acordo com o colegiado. A decisão foi tomada pelo plenário do CNDH, reunido em Brasília na sua 31ª reunião ordinária.
Vivemos a época com maior número de escravos na história. A afirmação, em entrevista à Agência Sindical, é do experiente historiador José Luiz Del Roio, também escritor e ex-senador pela Itália. Segundo Del Roio, que já foi exilado e viveu na condição de apátrida, “a ONU estima entre 50 e 54 milhões de pessoas escravas ou em condições assemelhadas à escravidão”.
Para garantir os votos e rejeitar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República, Michel Temer fez diversas promessas à bancada aliada, entre as quais a bancada ruralista que ganhou de presente uma portaria que acaba com a fiscalização de combate ao trabalho escravo no país.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), disse que a polêmica portaria que fragiliza o combate ao trabalho escravo não será revogada, mesmo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter provisório. Em entrevista ao jornal O Globo, Nogueira defendeu que o governo siga em frente com o texto que dificulta a fiscalização do trabalho escravo, suspenso ontem (24) por liminar da ministra Rosa Weber.
