A sociedade cearense conta com mais uma ferramenta de monitoramento e prevenção à violência contra a mulher: o Observatório de Violência Contra a Mulher (Observem). O Observatório, lançado na semana passada, tem o objetivo de reforçar as redes de apoio à mulher e acompanhar as políticas públicas destinadas a esse segmento da sociedade.
Os casos recentes do assassinato de Mércia Nakashima, em São Paulo, e o desaparecimento de Eliza Samudio, em Minas Gerais, foram assunto de nota oficial divulgada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) Brasil e Cone Sul. Para a representante da instituição, Rebecca Tavares, que assina a nota, “perseguições, ameaças, agressões e assassinatos de mulheres são reações frequentes à independência das mulheres, que devem ser repudiadas por toda a sociedade.”
O Grupo de Pesquisa Gênero, Família e Geração nas Políticas Públicas Sociais da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher lançaram nesta semana, no Auditório Paulo Petrola, no Campus do Itaperi, o primeiro Observatório de Violência Contra a Mulher – Observem no Brasil.
Para a ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é preciso encontrar a forma mais ágil, com a ajuda dos operadores do Direito, para que se mude a lei ou a execução da Justiça para que a lei cumpra o seu objetivo, que é o de punir com rigor os crimes de estupros, que ela considera crimes hediondos. Jandira fala com a experiência de relatora do projeto de lei que transformou-se na Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica.
Assaltantes invadiram distrito policial, agrediram mulher e foram embora com R$ 13,5 mil. Policiais não interferiram por pensar se tratar de "briga de casal", em mais uma demonstração do despreparo da polícia paulista.
A Política de Abrigamento do Estado para as Mulheres Vítimas de Violência será tema do debate que acontece na próxima quarta-feira (17) na Fundacentro, na avenida Tancredo Neves. O evento resulta da parceria entre as secretarias de Promoção da Igualdade (Sepromi), através da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu debate nesta segunda-feira (15), sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para medir a efetividade da lei, o CNJ elaborou um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados Especiais que foi apresentado no evento e ficará disponível para receber sugestões dos juízes dos juizados especializados em violência doméstica e familiar por 30 dias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove debate nesta segunda-feira (15), sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para medir a efetividade da lei, o CNJ elaborou um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados Especiais que foi apresentado no evento e ficará disponível para receber sugestões dos juízes dos juizados especializados em violência doméstica e familiar por 30 dias.
Um projeto de lei que propõe o pagamento de indenização aos filhos das mulheres assassinadas pelo maníaco do bairro Industrial, em Contagem, foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na última segunda-feira (8). O projeto é de autoria do deputado estadual Carlin Moura (PCdoB).
Nem a semana em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, fez diminuir a violência contra a mulher na Bahia. Nesta quinta-feira (11/3), os jornais locais noticiam o assassinato de mais três mulheres, sendo duas comprovadamente vítimas de seus companheiros. A terceira vítima foi executada a tiros em casa, na frente do filho de sete anos. Infelizmente, os casos não são isolados e refletem a triste realidade das mulheres baianas.
Um estudo divulgado na sexta-feira (26) afirma que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual na mídia vem reforçando a ideia da mulher como objeto de desejo e alvo de violência doméstica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6 votos a 3, que a mulher vítima de agressão leve deve prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que o processo tenha prosseguimento, caso contrário o processo é arquivado. Defensores da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há quatro anos, esperavam que o STJ dispensasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, permitindo o Ministério Público propor a ação penal contra o agressor.
