Impeachment: Chico Lopes critica decisão do Senado que torna Dilma ré

“Lamentamos que esta decisão se trate de mais uma ação política e deliberada, não baseada em um parecer técnico”. É o que afirma o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) sobre a votação no Senado concluída na madrugada desta quarta-feira (10/08). Os senadores aprovaram, pelo placar de 59 a 21, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

“O que vemos nas ruas é que, cada vez mais, os parlamentares associados ao Golpe perdem a respeitabilidade na sociedade por assumir suas posições em detrimento da realidade de que Dilma é inocente. Mesmo que a presidenta tivesse praticado a tal pedalada fiscal, o caso deveria ser tratado como uma operação financeira, passível de multa e não de afastamento. Historicamente, nenhum outro gestor foi penalizado por cometer a mesma operação, por isso toda a nossa indignação”, ratifica o deputado comunista.

Lopes acrescenta ainda que, a tentativa de mostrar que o combate à corrupção é a essência do afastamento da presidenta legitimamente eleita não é eficaz. “Esse avanço no processo de cassação de Dilma, liderado pelos endinheirados, setores do judiciário e do Congresso, não consegue esconder a corrupção, que deveria ser o alvo das investigações. Ao contrário disso, escancara quem realmente está envolvido em crimes contra a pátria. Quanto mais mexem, mais descobrem quem é quem”, critica.

Entenda o caso

Os senadores julgam parecer da Comissão Especial do Impeachment, que recomendou o julgamento da presidente afastada, por descumprir leis fiscais e orçamentárias, em 2015, na edição de três decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra. Segundo a acusação, o Governo atrasou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola. A prática é vista como pedalada fiscal (tentativa de maquiagem fiscal).

A perícia do Senado isentou Dilma de atuação nas pedaladas fiscais. Depois, o Ministério Público Federal confirmou que pedaladas fiscais não configuram crime. Por isso, o parecer da procuradoria indicou o arquivamento da apuração.

"A sociedade está vendo que todo esse processo não passa de uma grande farsa, uma grande mentira. Com pretexto de combate à corrupção e das tais pedaladas que todo mundo sabe que não são motivo pra impeachment, tiraram do poder uma presidenta democraticamente eleita por 54 milhões de pessoas e promoveram um golpe no nosso País, em pleno 2016. Vamos aguardar e torcer para que o Senado não cometa este desatino”, enfatiza.

O parlamentar comunista defende o retorno de Dilma ao seu cargo e, com ela, a realização de um plebiscito, onde a população possa ser ouvida acerca da realização de novas eleições presidenciais. “O atual governo interino não representa o povo brasileiro e nem corresponderá aos seus anseios”.

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Com o resultado, a ação prossegue e agora o mérito será julgado, necessitando de 2/3 dos votos para aprovar o impeachment da presidenta afastada.

Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

A data final para julgamento está prevista para o final do mês de agosto.