Câmara chancela decreto de Lula sobre intervenção federal na segurança do DF

A votação foi simbólica, construída com amplo acordo entre os partidos. Apesar disso, a bolsonarista Bia Kicis se manifestou contra

Plenário durante votação sobre o decreto de Lula (Fotos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Deputados aprovaram nesta segunda-feira (8) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo (8), como resposta aos atos de vandalismo ocorridos naquele dia. A medida precisa ainda ser chancelada pelo Senado que começou a votação nesta terça-feira (10).

A votação foi simbólica, construída com amplo acordo entre os partidos. Apesar disso, no Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada de Bolsonaro, se manifestou contrariamente à aprovação. O texto será analisado pelo Senado Federal nesta terça-feira (10).

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), a aprovação da medida, referendando a decisão do Executivo, foi uma medida importante e necessária para a consolidação da democracia e derrotar o que chamou de “mentalidades autoritárias” que tentam interrompê-la.

“Democracia não se constrói com medo. Constrói-se com paciência, tolerância, mas sobretudo com coragem para que se tomem as medidas necessárias para derrotarmos essas mentalidades autoritárias e essas tentativas de interromper a democracia, que, infelizmente, são uma marca da nossa história”, disse.

Em discurso na tribuna da Câmara, Renildo ressaltou ainda que nunca vira ações como as de domingo, onde terroristas, apoiadores de Bolsonaro, depredaram os prédios dos Três Poderes.

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“Presidi a União Nacional dos Estudantes. Boa parte da minha juventude foi realizando protestos, manifestações e greves nas universidades brasileiras. Conheço bem essa matéria. Mas nunca vi em minha vida algo como o que aconteceu domingo. E não era uma manifestação de milhões de brasileiros. Eram pouco mais de 4 mil, boa parte pagos, e outros, bem treinados e bem orientados para que se causasse essa sensação de ingovernabilidade no Brasil. Foram derrotados ontem, mas essa batalha não terminou. Há um grande desafio e uma grande responsabilidade para o Congresso Nacional, para o Supremo Tribunal Federal, para o governo brasileiro e, sobretudo, para a sociedade brasileira, porque a construção da democracia é coletiva”, completou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou que a melhor forma de se intimidar esse tipo de ato são “respostas contundentes”.

“A melhor forma de intimidar essa turma é dar respostas contundentes, corajosas, duras, de intimidação, de repressão e de prevenção também. Não há o que temer. Não há razão para vacilar, fazer apaziguamentos, composições, conciliações. Agora é a hora de expressar autoridade — não é autoritarismo, é autoridade! É hora de dizer que este país tem governo, lei, justiça. Que este país tem Parlamento, tem Poderes da República, tem uma sociedade democrática e tem democracia”, pontuou.

A parlamentar lembrou que desde o domingo, quando o presidente Lula assinou o decreto de intervenção na segurança do DF para conter os atos criminosos, e, posteriormente com as ações determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de afastamento do governador do DF e desmonte dos acampamentos golpistas, o país tem mostrado respostas potentes.

“Agora foi o Parlamento, mas também tivemos expressões muito fortes da sociedade brasileira, nas ruas, nos manifestos. No mundo inteiro, aliás, inclusive pelo Papa Francisco. Todos nós conseguimos nos expressar, mostrando que as ações que aqui foram feitas foram ações criminosas, ações terroristas, ações de vândalos, que mostraram claramente o que é o bolsonarismo, o que é essa expressão de desprezo pelos valores mais profundos da sociedade brasileira. Eles desprezam a democracia. Eles desprezam as estruturas da República, que o povo brasileiro construiu. Eles desprezam a história do Brasil. Eles desprezam o verdadeiro patriotismo”, ressaltou.

Jandira Feghali defende a intervenção no DF

O deputado Márcio Dória (PCdoB-SE), por sua vez, declarou que não há dúvidas sobre a importância da aprovação da intervenção na capital. “Foi uma decisão corretíssima. Tivemos um ato golpista praticado por terroristas, e nós temos de estar atentos a quem, de fato, praticou estes atos; quem foram os financiadores; quem foram os mentores intelectuais. Nossa democracia foi atacada, os Poderes da República foram atacados. Tivemos um ato extremamente grave, cometido por pessoas insanas, irresponsáveis e o Brasil precisa voltar à sua normalidade”, disse.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), acusou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade sobre os atos golpistas. “Nos últimos quatro anos, o ex-presidente da República aparelhou todas as instituições para que esse momento acontecesse, insuflou seus seguidores para que isso acontecesse, em especial desde que perdeu as eleições para o presidente Lula”, disse.

Para o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), as cenas presenciadas ontem provocaram “tristeza” e “indignação”. “Bolsonaristas promoveram atos deploráveis na capital do nosso País, rasgaram a Constituição, afrontaram os símbolos maiores da nossa República, tudo isso porque não aceitam o resultado da eleição.”, disse.

Intervenção

A intervenção decretada pelo governo Lula é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

Até o momento, mais de 1,2 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Esta é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo no período democrático. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.

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