AGU cobra R$ 3,5 mi de militares por mortes no Rio de Janeiro, em 2019

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma iniciativa importante nesta terça-feira (16) ao entrar na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, durante uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro em 2019.

O órgão moveu uma ação regressiva para recuperar o valor da indenização que foi previamente acordado e pago pelo governo federal aos familiares das vítimas em setembro do ano passado. Nesse acordo, a AGU comprometeu-se a realizar a cobrança dos militares responsáveis pelos danos causados.

A ação legal baseia-se na alegação de que os militares agiram de maneira imprudente ao efetuarem centenas de disparos de arma de fogo contra pessoas inocentes. Em 2021, a Justiça Militar condenou os militares envolvidos nesse trágico incidente.

O crime ocorreu em 2019, quando os militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro de Evaldo, um Ford KA branco. A ação resultou na morte do músico e no ferimento do sogro, enquanto sua esposa, filho e uma amiga no veículo não foram atingidos. O catador de recicláveis Luciano foi baleado enquanto tentava socorrer Evaldo e faleceu 11 dias depois no hospital.

No total, 257 tiros foram disparados durante o incidente, evidenciando a dimensão do ocorrido. A AGU argumenta que o comportamento dos militares foi imprudente, desproporcional e contrário às regras da corporação, visto que não enfrentaram disparos e, mesmo assim, dispararam indiscriminadamente contra os civis inocentes.

Ambos, Evaldo e Luciano, perderam a vida durante o período em que o Exército ocupava a comunidade do Muquiço, entre fevereiro e junho de 2019, em resposta à invasão de traficantes a apartamentos onde residiam famílias de militares. A operação foi autorizada pelo comando do Exército no Rio de Janeiro em fevereiro de 2019, após criminosos liderados por Bruno da Silva Loureiro invadirem os Próprios Nacionais Residenciais (PNR).