Moraes defende regulamentação das redes e do uso da inteligência artificial

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defende como prioridade a regulamentação, em lei, das redes sociais e do uso da inteligência artificial. A preocupação dele é evitar que o voto do eleitor seja manipulado por causa da circulação de conteúdos fraudados e notícias falsas nas redes.

“Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia”, afirma Moraes.

Na solenidade de abertura do ano legislativo no TSE, o ministro diz que não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs.

“As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa”, defende.

No STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a mesma defesa. “Precisamos construir uma regulação democrática das plataformas, da inteligência artificial e das novas formas de trabalho em ambiente digital”, considera.

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Lula cita exemplos bem-sucedidos de regulação em outros países, como na União Europeia, no Canadá e na Austrália.

Moraes lembra que a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana.

O presidente do TSE analisa a situação como “grande problema das democracias contemporâneas”.

Ele citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital – as big techs – dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que as beneficie.

O ministro chama atenção para a utilização “perigosa” da inteligência artificial durante as próximas eleições, pois representa grande risco para as campanhas eleitorais, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio.

“Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, alerta.

Desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal (PF), para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas.

Em março, ele diz que haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem “na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia”.

Com informações do TSE