A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que trata do aumento da idade para efeito de aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos, deve ser pautada nos próximos dias para votação em 2º turno no plenário da Câmara. Como é oriunda do Senado, se aprovada em 2º turno na Câmara, a PEC vai à promulgação.
Os motivos apresentados para a votação urgente, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, a chamada PEC da Bengala, não são aqueles originalmente considerados pelos senadores ao aprovarem a PEC 42/2003, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB/RS).
A pressão para a regulamentação da terceirização, em bases precarizantres, cresce a cada dia nos três Poderes e no patronato. No Judiciário, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal, aguarda inclusão em pauta para votação, com Repercussão Geral, o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 713211), que libera essa forma de contratação em qualquer área da empresa.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o fundo de pensão dos servidores públicos do Poder Executivo, completou, no último dia 4 de fevereiro, dois anos de existência, com os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal eleitos, porém ainda não empossados. A Diretoria Executiva é escolhida pelo Conselho Deliberativo.
A formação de blocos parlamentares apenas para ocupar espaços de poder na estrutura do Legislativo (Mesas e Comissões Permanentes), sem a menor afinidade programática ou ideológica, e que se desfazem logo após cumprirem essa função, leva à completa desmoralização do sistema partidário e eleitoral.
Em momento de ajuste fiscal, a luta contra a regulamentação da terceirização em bases precarizantes precisa ser intensificada, com contato de operadores do direito trabalhista e de lideranças sindicais com as autoridades dos três poderes.
A Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014, institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições.
O Diap, em levantamento destinado à definição de prognóstico para a futura composição do Congresso, identificou 98 candidatos à Câmara dos Deputados que tem relação de parentesco de primeiro grau com políticos tradicionais e/ou influentes nos estados.
Com base em informações qualificadas – como serviços prestados, vinculação a grupos políticos, econômicos e sociais, influência regional, estrutura partidária e apoio financeiro – o Diap promoveu um amplo levantamento destinado à elaboração de um prognóstico sobre a composição da Câmara dos Deputados, a ser eleita em 2014.
A eleição para a Câmara dos Deputados, além da ausência de entusiasmo nas campanhas, apresenta uma série de características poucos presentes em eleições anteriores
O Senado Federal, composto de 81 senadores, renovará um terço (27) de sua composição nas eleições deste ano. Além das vagas em disputa, 22 dos 54 senadores com mandato até 2019 concorrem aos cargos de governador, de presidente e de vice-presidente da República. Neste texto faremos um prognóstico considerando apenas as 27 vagas em disputa, na suposição de que eventuais suplentes dos senadores com mais quatro anos de mandato, que venham a ser eleitos neste pleito, pertençam aos mesmos partidos.
Numa única palavra: ganância. Nunca os banqueiros deste país lucraram tanto como nos governos do PT, mas esse pessoal não tem limite. Neste texto elenco quatro motivos que embasam tamanha hostilidade ao governo Dilma. Esse comportamento do mercado financeiro vale para qualquer governo que não aceite o jogo da banca.
