O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir, com repercussão geral, se é constitucional ou não a restrição à liberdade de contratação de trabalhador terceirizado.
A oposição terá muito trabalho para desalojar o PT do poder nestas eleições, porque o governo da presidente Dilma tem muito o que mostrar e dispõe de tempo de rádio e tevê para isto. Este texto resume os prováveis argumentos oficiais da campanha.
A renovação do Congresso Nacional não será apenas quantitativa, na medida em que se espera uma taxa de renovação superior a 50%, mas também de lideranças ou condutores do processo legislativo. Grande nomes da atual legislatura não farão parte da próxima, seja por desistência, seja porque buscam outros cargos na campanha eleitoral deste ano.
O Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Jorge Messias, em decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (7), foi nomeado pela Presidente Dilma Rousseff novo Subchefe de Análise e Acompanhamento das Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (SAG), tornando-se um dos principais auxiliares do ministro Aloizio Mercadante na tarefa de coordenação do Governo.
O foro por prerrogativa de função pode estar com os dias contados, porque começa a ficar desinteressante para os deputados e senadores o julgamento, em instância única, no Supremo Tribunal Federal. Duas mudanças legais estão provocando a desilusão de certos parlamentares com o chamado “foro privilegiado”.
A vontade política do governo, combinada com a unidade de ação das centrais sindicais, trouxe proteção para os trabalhadores, materializada em normas ou atos legais de iniciativa do presidente Lula e presidenta Dilma ou por eles sancionados.
Mais do que a quebra da paridade e da integralidade, durante as reformas da previdência, a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos federais foi o maior golpe sofrido pelos servidores públicos.
O movimento sindical, como um dos mais importantes agentes políticos e sociais do país, tem a obrigação de participar ativamente do processo eleitoral, afinal de contas estão em disputa projetos de governo e de poder que afetam positiva ou negativamente seus representados.
A lógica fiscalista e fazendária adotada pelo governo da presidente Dilma em relação aos servidores públicos tem sido a principal razão para a perda de apoio no interior do funcionalismo público, que teve papel importante em sua eleição em 2010.
A investida em bases neoliberais sobre os direitos sindicais, trabalhistas, previdenciários e dos servidores públicos deixou claro que, sem retaguarda no Congresso Nacional, não há como evitar retrocessos, muito menos avançar nas conquistas de novos direitos para estes segmentos.
Um certo sentimento de mudança tem sido captado por todas as pesquisas no País, mas nenhuma conseguiu identificar claramente a natureza e a extensão dessa mudança. Segundo Marcia Cavallari, presidente do Ibope Inteligência, a dúvida é se a mudança requerida é do governo ou no governo. E isso faz toda diferença.
O sistema social de qualquer país democrático está estruturado em três setores, que interagem e se fiscalizam reciprocamente – à semelhança do sistema de freios e contrapesos próprio da divisão das funções dos poderes – um moderando ou controlando os excessos do outro. São eles: o Estado, como primeiro setor; o Mercado, como segundo setor; e a Sociedade Civil, como terceiro setor.
