PT, PDT, PCdoB, PSB e Rede — mantendo a independência parlamentar, garantindo espaço na Mesa e nas comissões e com base em compromisso de independência da Casa —, fizeram a opção certa e vão apoiar o candidato Baleia Rossi, que enfrenta o candidato de Bolsonaro na disputa.

O Poder Executivo dispõe de recursos para alavancar a agenda de políticas públicas no campo legislativo. Entre os últimos quatro presidentes da República eleitos, o governo Bolsonaro apresenta o pior desempenho.

Resenha do artigo “O Mercado como Prisão”, publicado em 1982 pelo autor Charles Edward Lindblon.

A portaria n° 21.595, de 1° de outubro de 2020, trata da contribuição sindical referida na CLT e não alcança a contribuição associativa recolhida mensalmente pelo servidor.

A política “pós-verdade”, afirmam os pesquisadores, constitui-se em ferramenta numa luta pelo poder e sobre a natureza das democracias ocidentais, e a comunicação por si só não pode resolver conflitos políticos tão profundamente enraizados.

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Esta seria uma excelente oportunidade para promover justiça tributária, mediante a substituição da tributação sobre o consumo e o salário.

As táticas empregadas pela oposição e pelos movimentos sociais, especialmente a última – que ter serviram para arrancar vitórias importantes.

O argumento para a retomada dessa agenda de ajuste fiscal sobre os servidores será o de que a pandemia provocou recessão na economia e perda de arrecadação, o que exigiria um forte corte de despesas para equilibrar as contas públicas.

Para resolver uma situação emergencial – a fila de pedidos de aposentadoria do INSS e do Bolsa Família –, o governo aproveitou a oportunidade para promover uma minirreforma administrativa, editando a Medida Provisória 922/2020, que escancara a contratação temporária, permitindo que o Poder Executivo, bem como outros poderes e órgãos, possam fazer uso dela para contatar pessoal sem concurso e sem estabilidade.

“Regra de ouro é um mecanismo de controle do gasto público, que tem como fundamento teórico o equilíbrio fiscal intergeracional, utilizado para impedir ou dificultar que haja aumento da dívida pública, por meio de operações de crédito (empréstimos ou emissão de títulos) em volume superior às despesas de capital (investimento). “

“A complexidade da matéria, os interesses envolvidos e a confusão no interior do governo coloca um dilema muito sério. Sem o governo não existe reforma tributária para valer, e as propostas do Congresso se limitam ao consumo.”