A esquerda bem informada
A esquerda bem informada

Antônio Augusto de Queiroz

Jornalista, analista e consultor político, diretor de Documentação licenciado do Diap e Sócio-Diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.

PEC 186 propõe teto de gasto permanente

A PEC 186/2019, proposta pelo governo Bolsonaro e apresentada por seu líder no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), propõe três mudanças estruturais nas finanças públicas, todas com impacto sobre os direitos dos servidores públicos: 1) torna permanente o Teto de Gasto Público, de que trata a EC 95, 2) estende sua aplicação aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e 3) vincula a aplicação do Teto de Gasto à chamada Regra de Ouro.

O servidor como variável do ajuste

Desde o início do ajuste fiscal, no governo Temer, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 95, do teto de gasto, também conhecida como novo regime fiscal ou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do congelamento do gasto público, passando pela reforma da previdência de Bolsonaro, o servidor público tem sido escolhido como alvo do ajuste fiscal. Pelo menos mais três PECs, uma já em tramitação e duas em fase de elaboração no governo, alvejam os direitos e garantias dos servidores públicos.

A revolução tecnológica e o movimento sindical

Em palestra no 30º Congresso do SINPEEM – Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal – SP, com o sugestivo título “os impactos da 4ª revolução industrial na educação”, realizado no período de 22 a 25 de outubro de 2019, no Palácio das Convenções do Anhembi, na cidade de São Paulo, tive o prazer de falar no painel “a revolução tecnológica e o aprofundamento das desigualdades e da miséria”, cujas reflexões compartilho neste artigo.

Riscos e impasses na promulgação da PEC sobre rito de MP

O Congresso Nacional, por intermédio da PEC 91/2019, que aguarda promulgação desde 12 de julho de 2019, pode adotar novo rito para apreciação de medidas provisórias, com o objetivo de dividir o tempo de tramitação entre as Casas do Poder Legislativo Federal, atendendo a reivindicação recorrente do Senado.

Congresso limita autofinanciamento eleitoral

Desde que foi instituído o fundo eleitoral (financiamento público de campanha) em 2017, com a proibição de doação de empresas, eram três as hipóteses de financiamento eleitoral: 1) o fundo eleitoral, com recursos repassados pelos partidos; 2) a doação de pessoas físicas, limitada a 10% dos ganhos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição; e 3) o autofinanciamento pelo candidato. A interpretação sobre este último ponto sempre foi controversa.

A nova reforma do governo: o orçamento base zero

O governo preparou proposta de emenda à Constituição, a ser apresentada no Senado, possivelmente por intermédio do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, que tem triplo objetivo: 1) a desvinculação de receita e despesas do orçamento público; 2) a retirada do caráter obrigatório dos gastos públicos, inclusive Educação e Saúde; e 3) a desindexação das despesas governamentais.

Primeiros sinais do conteúdo da reforma sindical

O debate sobre a reforma sindical tem ganhado impulso entre as entidades, no governo e no Parlamento e tende a ter desdobramento ao longo do segundo semestre.

A lógica da reforma administrativa do governo Bolsonaro

Tendo como pano de fundo a crise econômica e financeira do Estado brasileiro e também invocando a necessidade de racionalização da força de trabalho do Poder Executivo federal, o governo Bolsonaro pretende promover ampla reforma administrativa, com medidas voltadas para a descentralização, a redução do gasto governamental e a revisão do tamanho e do papel do Estado.

Frente ampla em defesa dos interesses do País

As forças políticas que defendem o interesse coletivo, a solidariedade, os direitos humanos e o meio ambiente, as relações de trabalho civilizadas e o respeito às liberdades, precisam urgentemente ampliar suas relações para os setores moderados, rompendo o isolamento em que se encontram na atual conjuntura brasileira.

O que fazer para pacificar o país?

Para pacificar o País é preciso distensionar as relações pessoas e sociais, desinterditar o debate, descriminalizar as instituições democráticas e os agentes políticos, praticar a tolerância política, fortalecer a cidadania e fugir da mania de transformar divergência em agressão.

Para entender a votação da reforma da Previdência

O resultado da votação da reforma da Previdência pode ser explicado a partir da composição do Congresso, de perfil liberal e fiscalista, do ambiente de crise fiscal do Estado brasileiro, além da dedicação exclusiva do presidente da Câmara e da equipe econômica à aprovação da matéria.

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