A política foi a forma que a civilização encontrou para mediar e resolver, de forma pacífica e negociada, os conflitos e contradições que os indivíduos, na sociedade, não podem nem devem resolver diretamente com fundamento na força, sob pena de retorno da barbárie.
Levantamento das empresas Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical e MonitorLeg Comunicação Legislativa conclui que a renovação nas Assembleias Legislativas tende a ser baixa, especialmente em função do elevado percentual de candidatos à reeleição: 80,16%.
A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o menor índice de renovação real, entendendo-se como tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos públicos. A renovação real será absolutamente residual. O que haverá será uma circulação no poder.
Parcela do eleitorado – indignada com a situação do país, enfurecida com a corrupção e com a violência – tem sede de vingança. E esse sentimento aproxima essas pessoas do candidato Jair Messias Bolsonaro, que não faz outra coisa na vida a não ser reforçar esse sentimento de revolta nas pessoas.
Por Antônio Augusto de Queiroz e Luiz Alberto dos Santos*
Em artigo anterior, sob o título “as três visões em disputa na eleição de 2018”, tratei dos desenhos de Estado que estão em disputa. Neste trato de medidas que poderão ser propostas pelos representantes dessas três visões: a) Estado de proteção social, b) Estado liberal-fiscal, e c) Estado penal.
O presidente da República, no Brasil, personifica, em sua integralidade, o Poder Executivo, e exerce, simultaneamente, três papéis: 1) de Líder da Nação; 2) de Chefe de Estado; e 3) de Chefe de Governo. Os dois primeiros são mais simbólicos. O verdadeiro estadista é aquele que preenche essas três dimensões do cargo e o faz com o espírito republicano e que, apesar do enorme poder que o cargo lhe confere, não o exerce de forma autocrática ou irresponsável.
A palavra governabilidade refere-se às próprias condições substantivas ou materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, ambas derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado.
A ideia de escrever sobre a trajetória do Centrão, que nasceu em oposição às propostas de parlamentares que depois iriam constituir o núcleo duro do PSDB, veio a propósito da adesão desse grupamento suprapartidário e de perfil conservador/liberal/fisiológico à candidatura do tucano Geraldo Alckmin, uma ironia do destino.
A demanda por ordem e por combate à criminalidade, de um lado, e a oposição à esquerda e ao politicamente correto, de outro, tem levado parcela do eleitorado a optar pela candidatura de Jair Bolsonaro, identificado nele alguém que pensa igual.
A campanha eleitoral, que vai de 16 de agosto a 6 de outubro, deve ser vista como um processo dinâmico, que começa em um ritmo e vai crescendo até a data da eleição. É a hora de entrar em campo. Se houver perda de fôlego na reta final, o candidato poderá perder espaço para os adversários.
A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral[1]. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade.
O Supremo Tribunal Federal, quando for analisar a constitucionalidade ou não da Lei 13.467/2017, no aspecto que trata da contribuição sindical, terá que examinar a matéria à luz do tripé da Constituição de 1988 que dá sustentação à organização sindical, formado pela unicidade sindical (art. 8º, II), a representatividade compulsória (art. 8º, III) e a contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final).