O artigo “As tentativas de destruição da família brasileira”, publicado no portal Estadão, de autoria da presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) Regina Beatriz Tavares da Silva, cita de forma equivocada projeto de lei (PL 3369/2015, Estatuto das Famílias do Século XXI) de minha autoria, ao afirmar que a proposta estimula uma "relação poligâmica como entidade familiar".
Na semana em que as mulheres de todo o Brasil se organizam para marchar no 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, em defesa de direitos, contra toda forma de violência e pensamento conservador e pela retomada do crescimento, dados divulgados pela Anistia Internacional alertam que o ano de 2015 foi marcado por sérios riscos de retrocesso aos direitos humanos no Brasil, e isso inclui os direitos das mulheres.
Nesta primeira semana de fevereiro o Congresso Nacional reiniciou seus trabalhos em um cenário marcado por dois projetos. De um lado, estão aqueles que querem construir um horizonte de crescimento econômico, com geração de emprego e avanço nas conquistas, e, do outro, aqueles que teimam em atrapalhar o Brasil com seus discursos vazios, que não tem outro objetivo senão fomentar a instabilidade política em nosso país.
Recebemos com alegria o resultado das eleições para o Conselho Participativo de São Paulo e comemoramos a notícia de que as mulheres serão maioria nessa nova composição (55%). Empossadas no dia 25 de janeiro, essas mulheres compõem o primeiro Conselho eleito regido pela Lei 15.946/2013, uma proposta de minha autoria quando Vereador de nossa cidade.
O ano de 2015 foi marcado por intensas disputas que tomaram conta do cenário político nacional. Testemunhamos, ao longo de todo o ano, debates, manifestações, ruas ocupadas com fortes oscilações políticas.
No momento em que setores organizados da nossa sociedade defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento, afrouxando a lei que trata do porte de armas no Brasil, pesquisa revela que mais de 880 mil pessoas morreram vítimas de disparo de arma de fogo no país entre 1980 e 2012. As principais vítimas são os jovens de 15 a 29 anos, o crescimento das mortes foi de 4.415 vítimas em 1980 para 24.882 em 2012. O aumento foi de 463,6% nesse período.
Nesta semana, em todo o país, ocorreram comemorações relativas ao Dia da Consciência Negra, data que também homenageamos Zumbi dos Palmares. Este é um dia importante para nosso povo que luta contra o racismo, o preconceito e a discriminação. Eu me somo aos homens e mulheres que nesta data se levantam para refirmar sua luta e para valorizar a arte e cultura afro-brasileiras.
A violência contra a mulher no Brasil é alarmante, suas raízes remontam da formação da nossa sociedade que, ao longo dos séculos, se enraizou de forma perversa em nossa cultura. A gênese da violência contra a mulher está no machismo, na maneira como a mulher é vista pela sociedade, na limitação de seus espaços, comportamentos e de sua sexualidade.
Depois do Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, agora é a vez dos homens driblarem o preconceito e se prevenir contra o câncer.
O Programa Bolsa Família se consolidou como a mais importante política de inclusão social do nosso país. Em 12 anos, a iniciativa promoveu uma verdadeira revolução em todas as regiões do Brasil e derrotou todas as críticas e ataques. Os sociais dessa iniciativa podem ser comparados aos alcançados com a conquista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a criação da Petrobras e a luta pela redemocratização.
O mundo passa por um momento de grave crise humanitária, uma das mais graves desde a Segunda Grande Guerra. Imagens estarrecedoras correm o planeta e se firmam como um dos emblemas mais tristes dessa crise. Entender origens e resultados dessa realidade torna-se urgente, especialmente, em momento no qual os fluxos migratórios são cada vez mais intensos.
No mês de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que pode abrir caminho para a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no país. No dia 10 de setembro, dois ministros do Supremo, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, votaram a favor da descriminalização. Faltam ainda os votos de oito ministros para uma decisão final sobre o assunto.
