Conhecidos os resultados eleitorais, espera-se que, no seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff enfrente a questão inadiável de um marco regulatório democrático para o setor de comunicações ou “da regulação econômica do setor” como ela mesma tem dito.
Ao fazer um balanço crítico do ano que chegava ao fim, na perspectiva da atuação da mídia brasileira, escrevi neste Observatório, em dezembro de 2013:
A Constituição de 1988 fará 26 anos, portanto, mais de um quarto de século, no próximo dia 8 de outubro. O parágrafo 5º do artigo 220 reza: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.”
A maioria dos brasileiros nos últimos anos, sem desertar de suas convicções democráticas, mas em razão mesmo delas, já construíram amplamente um diagnóstico crítico do modo de funcionamento do atual sistema político no Brasil e anseiam por reformas políticas.
A foto abaixo (11,8 x 19,6 cm, na edição original) está na primeira página da edição de segunda-feira (8/9) do Correio Braziliense (ver aqui). É de autoria do fotógrafo Daniel Ferreira, que trabalha para o Correio e para a D.A. Press, ambos do grupo dos Diários Associados.Estando na capa, por óbvio, trata-se de uma escolha e é de responsabilidade dos editores do jornal.
As “entrevistas” ao vivo com os quatro primeiros candidatos nas pesquisas de intenção de voto divulgadas para a Presidência da República (antes da trágica morte de Eduardo Campos), realizadas pelo Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, tornam obrigatória uma reflexão sobre o exercício do poder político no Brasil.
A mais antiga e tradicional entidade científica do Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fundada em 1948, realizou sua 66ª reunião anual na Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco, no final de julho. O tema central foi “Ciência e Tecnologia em uma Amazônia sem Fronteiras”.
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, reza o parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal de 1988 (CF88). Por outro lado, o Título 8, “Da Ordem Social”, estabelece várias formas de participação, sendo que o Art. 204, ao tratar da assistência social, define especificamente diretrizes para a descentralização político-administrativa e a participação popular na formulação de políticas públicas setoriais.
Há pouco mais de um mês (28/5/2014), a Folha de S.Paulo publicou reportagem com o título “Dilma diz ao PT que fará regulação da mídia” onde se lia:
Em pelo menos três ocasiões distintas, nos últimos cinco meses, registrei, neste Observatório da Imprensa, a obstinação da grande mídia brasileira em torno de uma pauta negativa.
O ofício de observador da mídia – exercido, quase que exclusivamente, através de blogs, sites e portais na internet – traz importantes consequências, nem sempre prazerosas.
A censura do Estado à liberdade de expressão no Brasil é anterior à chegada da máquina impressora e sempre foi muito além dela. No século 17, padre Antônio Vieira já afirmava que “o pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala” e Paulo Freire, três séculos depois, identificou na “cultura do silêncio” uma das características históricas da formação do povo brasileiro.
