Processo sancionador parte do Ministério da Justiça, após respostas insuficientes da empresa sobre plano de contingência e comprovação das alegações.

Novo PGR afirmou que o MP é corresponsável pela preservação da democracia e que procuradores devem “reviver os altos valores” da instituição

Matheus Lázaro foi julgado em setembro e condenado a 17 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8/1. Acórdão da decisão foi publicado na quinta (14)

Julgamento virtual vai até 5/2. Até agora, 30 bolsonaristas já foram condenadas pelo STF; penas vão de 3 a 17 anos de prisão, além de multa moral coletiva de R$ 30 milhões

Lisura e legitimidade da eleição de 2022 foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros na pré-campanha presidencial, dizem os procuradores

Proposta fortalece medidas de proteção, permitindo à vítima acesso à localização do agressor em tempo real

Supremo pode ordenar ao Congresso regulamentação de lei sobre o assunto

Advocacia-Geral da União defende, ainda, que lei sancionada pelo governador de SP extinguindo multas por descumprimento de medidas sanitárias contra a Covid-19 é inconstitucional

Prisão foi substituída por multa de 20 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período

Objetivo é agilizar o cumprimento de decisões. Moraes diz que Justiça estará atenta ao uso incorreto da inteligência artificial por milícias digitais nas próximas eleições

Senador e ex-juiz responde por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022. Se for condenado em última instância, novas eleições para o cargo serão realizadas

Decisão gera multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pela Meta, controladora da rede social, em meio a acusações de incitação ao crime por parte do ex-presidente