A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4/6), o Projeto de Lei da Câmara nº 97/2011, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados.

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de lei da Câmara, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados. A proposta recebeu decisão terminativa. Assim, deverá seguir agora para sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão seja votada em Plenário. 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada pelo governo federal há dois anos para facilitar a contratação de pessoal e compra de remédios e equipamentos, foi tema do programa Expressão Nacional, na TV Câmara, na semana passada. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou do programa, reafirmou sua posição contrária ao projeto como fez durante os debates da matéria na Câmara.

A crise na gestão dos hospitais universitários federais e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foram os temas do programa Expressão Nacional, na TV Câmara, na noite desta terça-feira (28/05). A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) participou do programa.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) vai promover um debate sobre o projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que propõe ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) está, nesta sexta-feira (24/5), em Lapão, na região da Chapada Diamantina, onde recebeu o título de cidadã lapoense, pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento do município. A honraria foi entregue pelo prefeito Ricardo Rodrigues (PSD), pelo vice, Marcio Messias (PCdoB), e pelo vereador Cláudio Rodrigues (PCdoB), na prefeitura municipal.

A terceira e última audiência para instituir o Dia do Documentário Brasileiro como data comemorativa em 7 de agosto, em homenagem ao cineasta baiano Olney São Paulo, aconteceu no início desta semana na Universidade Estadual de Feira de Santana. O ato cumpriu o rito final exigido pela Lei 12.345/2010, que determina que a instituição de datas comemorativas no país deve ser precedida por três audiências públicas que atestem a sua relevante significação para os segmentos a que se referem.

O Projeto de Lei 5580/13, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Caso aprovada, a iniciativa será uma grande vitória de uma das classes trabalhadoras fundamentais da sociedade.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) quer corrigir as distorções no cálculo da aposentadoria dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente funções de magistério quando aplicado na apuração do benefício o fator previdenciário. Para isso, ela apresentou projeto de lei que assegura aos professores benefícios equivalentes aos que determina a Constituição Federal que concedeu condição diferenciada a esses profissionais.
 

Na segunda-feira (20/5), será realizada a terceira e última audiência para debater a instituição do dia 7 de agosto, no calendário cultural, como Dia Nacional do Documentarista Brasileiro. O encontro acontece às 16h, no auditório do módulo VI, no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em Feira de Santana, na Bahia.

Após mais de 41 horas de debate em dois dias de votação, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (16/5), a análise da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto já foi enviado ao Senado e o plenário da Casa já iniciou a votação.

A deputada Alice Portugal (PCdoB) destacou nesta terça-feira (14), na tribuna da Casa, a importância dos profissionais de assistência social e de enfermagem para o enfrentamento dos desafios das políticas sociais e de saúde no Brasil. Segundo ela, “são duas categorias que estão no ‘front’ dos programas sociais, das políticas públicas e no dia a dia dos hospitais brasileiros”.