A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a repressão à guerrilha do Araguaia tratou diretamente de uma controvérsia que enfrentei como ministro da Justiça.
Por Tarso Genro*
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, acredita que a recente condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) vá levar o Poder Judiciário a rever decisões quanto ao chamado “direito de transição”, que engloba o restabelecimento da memória e reparações quanto a crimes ocorridos em períodos de exceção como a ditadura militar (1964-1985).
Em decisão tomada em 24 de novembro último e divulgada ontem (14), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Estado brasileiro por não ter investigado crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985) no combate à Guerrilha do Araguaia. A sentença se baseia na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também chamado de Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário).
Por José Reinaldo Carvalho*
Foi exemplar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à OEA), que, 15 anos após a apresentação a denúncia por parte de ONG's defensoras dos DH, finalmente condenou o Brasil pelo "desaparecimento forçado" de 62 inimigos da ditadura militar, assassinados durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 1970.
Por Celso Lungaretti*
O cantor e compositor Ismael Serrano compôs uma música às mães da Praça de Maio e conta como se inspirou para a composição. ouça a canção A las Madres de la Plaza de Mayo de Ismael Serrano em homenagem a essas incansáveis lutadoras argentinas e veja a galeria de imagens.
O Brasil participa, pela primeira vez, do “Seminário Internacional sobre Sítios de Memória e Consciência”, organizado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, de 21 a 23 de novembro, em São Paulo. Integrantes da direção da Coalizão Internacional de Sítios de Consciência participam do evento. A Coalizão Internacional de Sítios de Consciência é formada por uma rede de 250 membros ativos, tais como memoriais, museus, lugares de memória e demais organizações que atuam em prol da memória.
Na última sexta-feira (12), após exibição do documentário “Camponeses do Araguaia – A guerrilha vista por dentro” na Cinemateca Brasileira, o presidente da Comissão de Anistia, participou de debate a respeito do filme e o classificou como “um instrumento de reparação” aos anistiados.
No dia da Proclamação da República, uma notícia alentadora ao avanço democrático: o grupo de trabalho que procura restos mortais de presos políticos que teriam sido enterrados no Cemitério da Vila Formosa, na capital paulista, deve abrir o ossário clandestino existente no local no próximo dia 29. Investigações preliminares indicam que as ossadas de oito presos políticos mortos durante o regime militar podem estar guardadas no local.
Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente, deve encarar de frente um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964.
Por Luiz Cláudio Cunha, no O Globo
Dirigentes dos partidos de esquerda, políticos, intelectuais, artistas e militantes da esquerda armada dos anos 60 e 70 irão depositar flores nesta sexta-feira (22), às 15 horas, no túmulo de Joaquim Câmara Ferreira, o Comandante Toledo, no Cemitério da Consolação, em São Paulo.
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, acredita que o Congresso Nacional aprovará, até o próximo ano, a criação da Comissão Nacional da Verdade. Vannuchi mantém a esperança de ver a medida promulgada ainda este ano, mas considera
que há pouco tempo para os deputados apreciarem o Projeto de Lei 7.376/2010, enviado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estou fazendo as pazes com o meu país, com a minha pátria”. Com essas palavras, Denise Frankel Khouse recebeu a medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo em nome do seu pai, Joaquim Câmara Ferreira, o “Comandante Toledo”, na Sessão Solene que abriu as atividades da 46ª Caravana da Anistia.
