Movimentos populares, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos estão organizando um abaixo-assinado para evitar o fim da Comissão de Anistia. Nos últimos meses, o governo do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), vem realizando intervenções nas decisões da comissão, fato nunca ocorrido antes.
A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) 747, enviada pelo governo de Michel Temer, que é um verdadeiro presente para as emissoras de rádio e TV. Isso porque a MP concede anistia as emissoras que perderam o prazo para renovação da concessão e amplia os prazos de solicitação de renovação das concessões. O texto, no entanto, beneficia apenas as emissoras comerciais, excluindo as emissoras comunitárias e do campo público.
Em evento realizado no Palácio da Abolição, na última sexta-feira (23), 25 anistiados políticos receberam do Governo do Ceará parte do pagamento das suas indenizações, deferidas pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à Secretaria da Justiça (Sejus).
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), promove, na manhã desta sexta-feira (23), ato de reparação a ex-presos políticos. O governador Camilo Santana recebe 25 anistiados para o pagamento simbólico das indenizações deferidas a eles pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. A solenidade ocorre na galeria do Palácio da Abolição.
“Nas redes, vejo um dos mais ativos articuladores de manifestações pelo impeachment em Fortaleza se limitar a um abaixo-assinado virtual sobre o tema. Quem sabe tenha chegado o momento de admitir que talvez a rejeição que lotou as ruas foi a outra coisa”.
Por *Carlos Mazza
As últimas notícias não podem ser mais claras: descumprindo norma de funcionamento da Comissão de Anistia que vigora desde 2001, Michel Temer exonerou seis conselheiros e nomeou outros 20. Entre estes, o professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964.
Por Urariano Mota*, no Diário de Pernambuco
O momento crucial que o país atravessa, quando todos os olhares estão voltados para a última etapa do julgamento da presidenta Dilma Roussef no Senado Federal, vítima de um processo de impeachment, lembrar os 37 anos da anistia política nos reporta à ação histórica de setores elitistas no processo da luta de classes no nosso país.
Por Ana Guedes*, especial para o Portal Vermelho
Ao completar 37 anos, a Lei da Anistia no Brasil suscita uma série de eventos para comemorar – e discutir – a data, que relembra a sua promulgação em agosto de 1979. Entre as atividades realizadas, está o lançamento do livro 'Justiça de transição: da ditadura civil-militar ao debate justransacional', na próxima sexta-feira (26/08), no auditório da Sejus, a partir das 8h30. A ação é promovida pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, que integra a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.
Com uma participação diferente dos homens, as mulheres tiveram papel fundamental no período da ditadura militar. Em associações de mães ou eclesiais de base, pegando em armas se necessário, elas foram à luta em prol da democracia brasileira.
A grande mídia, os meios de comunicação fizeram absoluto silêncio nos últimos dias para a notícia de que a guerrilheira Soledad Barrett recebeu a sua primeira anistia. Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia fez o comunicado em 11 de dezembro. Mas a notícia correu apenas no peito da parcela mais civilizada do Brasil.
Soledad Barrett Viedma, que completaria 70 anos em janeiro último, foi declarada nesta sexta (11) anistiada política, post-mortem, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
