“Ministério da Fazenda nunca recebeu tantos políticos. Minha agenda está aberta para o Congresso a fim de mostrar a importância dos temas”, diz Fernando Haddad

Ministro da Fazenda revela que votação do arcabouço fiscal ficou para a semana de 15 de maio, quando retorna de reunião do G7 no Japão

Deputado Cláudio Cajado se reúne com parlamentares para negociar texto final do projeto; presidente da Câmara quer votação até 10 de maio

Segundo Arthur Lira, a ideia é aprovar o arcabouço na Câmara com mais de 308 votos

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que ficará condicionado à aprovação da nova regra fiscal, foi entregue na sexta-feira (14)

Pelo novo arcabouço fiscal, as despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).

A ideia é contemplar a proposta dentro do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será protocolado no máximo até sexta, 14

Nesse “modelo”, a despesa poderá aumentar até 70% do incremento real da receita, mas terá um aumento real limitado por uma banda que varia de 0,6% a 2,5% ao ano.

O grande problema das novas regras são que elas, na prática, perpetuam o teto de gasto, ao manter a exigência de um resultado primário sempre superavitário ou pelo menos zerado

O Ministério da Fazenda divulgou dez pontos com resumo simplificado da regra fiscal (confira abaixo) e ainda conceitos básicos utilizados pela proposta

A nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos vai limitar o aumento dos gastos a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano

“Quando o texto sofre críticas de alas mais à esquerda e também do mercado, é que está equilibrado”, diz o presidente da Câmara dos Deputados