Depois do feriado prolongado de carnaval, os deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (15) com a pauta trancada por sete medidas provisórias. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá convocar uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas, já que há consenso entre governo e oposição sobre o assunto.
O deputado Reguffe (PDT-DF) quer mudar normas do Conselho de Ética da Câmara para punir deputados que tenham cometido irregularidades antes do mandato parlamentar, desde que a ilicitude tenha contribuído para a obtenção do mandato.
A atualização do Código de Defesa do Consumidor, nos moldes propostos pela comissão de juristas criada pelo Senado, não tem o apoio dos deputados especializados nesse tema. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, o código já atende a todas as demandas existentes, e o Congresso Nacional não deveria se mobilizar para alterar essa lei.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira (9) que vai manter a posse dos suplentes de coligação. A postura contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a substituição por parlamentares do mesmo partido. Na visão da mais alta corte do país, os efeitos da coligação se encerram com o término das eleições. Até o momento, do fim da legislatura passada ao início da atual, o STF determinou a posse de seis suplentes de partido.
O presidente da Câmara, Marco Maia, vai pedir informações ao Ministério Público (MPA), logo após o carnaval, sobre as denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A parlamentar está sendo acusada de ter recebido dinheiro, em 2006, do então secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, que denunciou o esquema de corrupção do Governo de José Roberto Arruda (Ex-DEM). O esquema havia sido desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que faz parte da Comissão de Reforma Política no Senado, defende a proposta de lista fechada com alternância de nomes de homens e mulheres como um dos meios de acabar com a sub-representação feminina no Parlamento. Ela disse, em entrevista a TV Senado, que “chega a ser vergonhoso para o nosso país, as mulheres terem participação insignificante no Parlamento.” E anuncia; “Nós vamos querer debater muito isso.”
O feriado de carnaval será mais longo para os deputados federais. Apesar do fim da folia, a Câmara terá sessão ordinária deliberativa apenas na semana que vem. Nesta quinta-feira (10) acontecerá sessão plenária, apenas de debates. Com um prazo mais extenso sem pauta de votação, os parlamentares terão, na prática, 12 dias de folga.
Na semana que antecede a comemoração do Dia Internacional da Mulher, festejado em 8 de março, os deputados comunistas Assis Melo (RS) e Jandira Feghali destacaram a necessidade de colocar em votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta para 180 a licença maternidade. Eles enviaram solicitação à presidência da Câmara solicitando a votação da matéria, que é alvo de campanha do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) foi indicado pela liderança do partido para ocupar posições importantes em comissões permanentes de destaque na Câmara Federal.
O deputado Tiririca (PR-SP) classificou como “preconceituosas” as críticas por sua participação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. “[Preconceito] que existiu até para eu chegar aqui, mas foi o povo que me colocou aqui e a voz do povo é a voz de Deus", afirmou nesta quarta-feira (2).
Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido, liminarmente, a posse de substitutos do mesmo partido do titular, enquanto a Câmara defende a manutenção da posse dos suplentes da coligação do licenciado.
Nesta quarta-feira (23), o Sistema Confea/Crea promoveu mais uma edição da Ação Parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília-DF. O evento tem como finalidade angariar o apoio dos parlamentares nos Projetos de Lei de interesse dos profissionais da área tecnológica (engenheiros de todas as modalidades, arquitetos e técnicos de nível médio). Na oportunidade, o deputado Osmar Júnior recebeu os profissionais em audiência.
