A Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando que a Rede Globo seja convocada a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para evitar cenas de violação dos direitos humanos no programa Big Brother Brasil (BBB) que vai ao ar no próximo ano. Segundo a presidente da comissão, Iriny Lopes (PT-ES), o colegiado recebeu centenas de reclamações contra as manifestações de homofobia e discriminação racial no programa anterior.
Os deputados da base aliada do governo ocuparam a tribuna da Câmara para comemorarem, em discursos, a eleição de Dilma Rousseff para a presidência do Brasil. Todos ressaltaram a importância da sua eleição para dar continuidade aos avanços implementados nos oito anos do governo Lula.
A semana encurtada pelo feriado de Finados adiou para a próxima semana o reinício dos trabalhos de votação na Câmara. A decisão tomada pelos líderes partidários, na primeira reunião após o fim do período eleitoral ocorreu em função do baixo quorum apresentado na quarta-feira (3). Na pauta constam diversas medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação e uma série de matérias polêmicas herdadas do primeiro semestre.
Na próxima quarta-feira (3), após o segundo turno das eleições a Câmara dos Deputados deve retomar os trabalhos legislativos. Com a semana encurtada pelo feriadão de Finados, as votações só devem recomeçar no dia 9. Antes, os líderes partidários devem se reunir com o presidente Michel Temer (PMDB-SP) para definir as votações do Plenário em novembro e dezembro. 17 medidas provisórias estão trancando a pauta de votações.
A única mulher eleita deputada federal pelo estado da Bahia, Alice Portugal (PCdoB), que cumpre o seu terceiro mandato e assumiu a liderança da bancada feminina no ano passado, deu longa entrevista ao site Bahia Notícias, que reproduzimos aqui no Vermelho. Dona de uma oratória invejável, a parlamentar demonstra que não segue o adestramento dado às mulheres – “de falar mansinho e chorar baixinho, e estar atrás do grande homem". A deputada “Luluzinha” diz que o jogo é bruto.
Os dez partidos da coligação da candidata à Presidência Dilma Rousseff terão tranquila maioria na Câmara dos Deputados. Elegeram 311 dos 513 parlamentares, o que equivale a 60%. Na legislatura atual, o percentual é pouco menor, 58%. O PT foi o que mais conquistou cadeiras, 88, superando o PMDB, que ficou com 79.
Datafolha realizou pesquisa entre 8 e 9 de setembro. Maioria dos eleitores decidirá voto na reta final. 67% não se lembram em quem votaram em 2006.
O combate ao narcotráfico é o segundo tema da série de reportagens divulgada pela Agência Câmara, comparando as promessas das campanhas à Presidência da República com os projetos de lei em tramitação na Casa. O aumento da criminalidade e do consumo de drogas, em especial o crack, fez do combate ao narcotráfico a plataforma principal dos candidatos à Presidência da República sobre segurança pública.
As promessas de campanhas dos candidatos à Presidência têm muito em comum com uma série de projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados. A Agência Câmara iniciou, esta semana, uma série de reportagens relacionando os programas de governo com os principais projetos em tramitação na Casa em quatro áreas: saúde, segurança pública, educação e emprego. A conclusão é que os debates das campanhas já estão em andamento no Congresso há anos.
O Senado vai se reunir na próxima semana, no último esforço concentrado antes das eleições. Os líderes dos partidos políticos devem se reunir na terça-feira (31) para definir as propostas de consenso que vão entrar na pauta. Os trabalhos no senado serão prejudicados porque a Câmara não votou nenhuma matéria nos dois “esforços" que tentou fazer este mês. As sessões no Senado acontecerão do dia 31 deste mês a 2 de setembro. A Câmara só volta a se reunir após as eleições.
A proposta de revisar a Lei da Anistia agora é da Câmara dos Deputados, para permitir o julgamento dos crimes cometidos por agentes públicos civis ou militares na época da ditadura militar (1964-1985). O projeto de lei é da deputada Luciana Genro (Psol-RS) e busca reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à revisão da Lei da Anistia proposta em ação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na eleição de 2006, os votos nulos e brancos para senador atingiram 19,3%, enquanto a média de votos inválidos para os outros cargos foi de 11%. Para reverter essa situação e destacar a importância da escolha dos futuros candidatos na elaboração das leis, o Senado e Câmara dos Deputados lançaram, nesta quinta-feira (19) em Brasília, a campanha "Seu voto faz o Congresso Nacional".
