O deputado federal Pedro Henry (PP-MT), se entregou à Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), e renunciou ao mandato, na tarde desta sexta-feira (13). Henry foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470.
O deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, ocupou a tribuna da Câmara nesta segunda-feira (3) para falar sobre a reunião da Mesa Diretora da Casa, marcada para esta terça-feira (4), para decidir sobre a possibilidade de abertura de processo de cassação do deputado licenciado José Genoino (PT-SP). André Vargas se manifestou contra a abertura do processo.
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pediu, nesta quinta-feira (28), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação do mandato de 13 deputados federais, por considerar que os parlamentares não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam a desfiliação de um partido e a manutenção do cargo.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, parecer favorável à cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Agora o processo por quebra de decoro parlamentar segue para a mesa diretora da Câmara e depois para o plenário, que deverá decidir se cassa ou não o mandato de Donadon que, a partir de 3 de dezembro, terá cinco dias para recorrer da decisão.
A Assembleia Legislativa da Bahia devolveu, simbolicamente, nesta quarta-feira (20), o mandato do deputado estadual constituinte de 1947, Giocondo Dias, em uma Sessão Especial, com a presença do governador Jaques Wagner. Para o deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), autor do projeto, o objetivo é buscar a reparação de “arbitrariedades cometidas contra o povo da Bahia”.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), informou, nesta quarta-feira (20), que a Mesa Diretora da Casa fará reunião amanhã às 9 horas para dar início ao processo de representação contra o deputado licenciado José Genoíno (PT-SP). O deputado está preso na Penitenciária da Papuda no Distrito Federal, em cumprimento à condenação na Ação penal 470.
Os deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB), Hélio Soares (PMDB), Eliziane Gama (PPS) e Carlinhos Amorim (PDT) condenaram, na sessão desta […]
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) homenageou o centenário de nascimento do comunista Pedro Pomar, comemorado no último dia 23, com o resgate do discurso histórico em defesa dos mandatos dos parlamentares comunistas cassados em 1948. O discurso de Pomar, proferido no dia 9 de janeiro, durante a reunião da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, foi contrário à decisão da Casa de extinguir o mandato dos parlamentares e suplentes comunistas.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto no Congresso Nacional, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reformulou voto apresentado em reunião anterior da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em sua manifestação na última quarta-feira (11), ele defendeu a aprovação do texto na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, ou seja, terminando com todas as votações secretas no Parlamento.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou nesta quarta-feira (11) o processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), por quebra de decoro parlamentar.
A bancada do PCdoB na Câmara promoveu, nesta quarta-feira (4), um ato de Devolução de Mandatos dos Deputados Cassados em 1948, Abílio Fernandes e Gervásio Gomes, que não foram encontrados na ocasião da sessão solene no Plenário da Câmara no último dia 13 de agosto. Os familiares – netos e bisnetos dos dois líderes comunistas – receberam o diploma e o ‘botton’ de deputado e agradeceram a homenagem, manifestando orgulho pela luta dos dois.
A cassação do mandato do prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori(PSD), pelo Tribunal Regional Eleitoral, estourou como uma bomba no oeste. É o tema de maior impacto politico da semana. A decisão deu-se por quatro votos a três.
