A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acabam de divulgar nota de apoio à Comissão da Verdade. A expectativa é que sua criação seja votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Com a apresentação do projeto da Comissão da Verdade no dia 21 (amanhã), começa a primavera dos direitos humanos no Brasil.
Nos próximos dias, o governo deve conseguir aprovar, no Congresso, seu projeto para a constituição de uma Comissão da Verdade. O que deveria ser motivo de comemoração para aqueles realmente preocupados com o legado da ditadura militar e com os crimes contra a humanidade cometidos neste período será, no entanto, razão para profundo sentimento de vergonha.
Por Vladimir Safatle, em Folha de S. Paulo
O Projeto de Lei que altera a Lei da Anistia não foi votado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, é excluir da lei da Anistia os crimes conexos cometidos por agentes públicos, militares e civis, permitindo que os agentes do Estado sejam responsabilizados pela prática de tortura, assassinato e desaparecimento forçado durante a ditadura militar.
Os ex-ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que defenderam esta semana a criação da Comissão da Verdade, receberam reforço da reivindicação dos deputados. Em discursos no Plenário da Câmara, eles defenderam a aprovação imediata da medida, que aguarda votação da Casa desde o ano passado.
Os ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), reunidos nesta terça-feira (13) com a atual ministra, Maria do Rosário, debateram a urgência da aprovação do projeto que cria a Comissão da Verdade, em tramitação no Congresso Nacional.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebe hoje (13) ex-ministros da pasta. O encontro, às 12h, tem com objetivo discutir a urgência da aprovação do projeto que cria a Comissão da Verdade, em tramitação no Congresso Nacional. Com a comissão, pretende-se esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985).
Após audiência com a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (9), no Palácio do Planalto, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, concedeu entrevista coletiva sobre o projeto da Comissão da Verdade, enviado ao Congresso Nacional para votação. Segundo a ministra, o avanço na agenda democrática do país é uma prioridade para o governo federal.
Presente às solenidades do Dia da Independência, em Brasília, o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, disse nesta quarta-feira ( 7) que os três comandantes das Forças Armadas – Enzo Peri (Exército), Júlio Soares Neto (Marinha) e Juniti Saito (Aeronáutica) – aceitam a criação da chamada “Comissão da Verdade”, em tramitação na Câmara e à espera de votação.
Um ato político em defesa da memória e da verdade no Brasil. Assim foi a sessão especial realizada nesta segunda-feira (5/9), na Assembleia Legislativa da Bahia em Salvador. Convocada pelos deputados Álvaro Gomes (PCdoB), Yulo Oiticica (PT) e Roberto Carlos (PDT), o evento comemorou os 32 anos de Anistia Política no Brasil. A defesa da instalação, pelo Congresso Nacional, da Comissão da Verdade foi uma das principais reivindicações dos presentes à sessão.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou em audiência pública na segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa de São Paulo, que os parlamentares que votarem a favor da criação da Comissão da Verdade "estarão votando pela história do Brasil, para o presente e para o futuro."
Vremir Scliar, irmão do escritor Moacyr Scliar e perseguido político na ditadura militar, foi o primeiro dos 35 presentes a receber anistia em Porto Alegre, dia 26 (sexta), durante a celebração de dez anos da Comissão de Anistia e a 50ª edição da Caravana da Anistia. O ato teve a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Manuela D’Ávila (PCdoB), e de representantes do Justiça gaúcha
