A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (20) o projeto de lei do Senado Federal que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro injustamente punidos pelo governo estadual por participarem de movimentos reivindicatórios.
A Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto foi instalada nesta terça (20) no Congresso Nacional. Por seu intermédio, parlamentares querem pressionar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a incluir na pauta de votações da Casa a apreciação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas nos legislativos federal, estaduais e municipais.
Em ação contra o PL 1749/2011, que propõe a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e desvincula os Hospitais Universitários (HUs) das Universidades, a Federação dos Sindicados dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) realizou, hoje (20), protesto no Aeroporto Internacional de Brasília para pressionar os deputados federais que chegavam, na capital federal, sobre o PL 1749, previsto para ser votado na noite de hoje (20).
O Projeto de Lei Geral da Copa, enviado nesta segunda-feira pelo Executivo ao Congresso Nacional, só deve se tornar lei em 2012, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, a proposta precisa ser bastante discutida e deverá ser mudada por deputados e senadores.
Uma informação errada do site Congresso em Foco foi contestada pelo Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com documentação do Senado demonstrando que todas as suas ausências às sessões da Casa se deveram a missões parlamentares fora de Brasília ou do Brasil.
O governo quer responder o mais rápido possível ao pedido de informações sobre documentos sigilosos, feito pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A ideia é não atrasar votação de projeto para que participação de Dilma na ONU não seja prejudicada.
O novo líder do governo no congresso Nacional é o senador José Pimentel (PT-CE). Hoje, ele participou da reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, ministros e os líderes do governo na Câmara e no Senado.
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, na Câmara Federal, vai realizar debate, no Pará, para discutir acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa canadense Colossus para a retomada de exploração do garimpo. Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), esse acordo pode ser prejudicial aos garimpeiros.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1174/11, do ex-deputado Luiz Otavio, que caracteriza como crime permanente o sequestro de incapaz, e fixa o início do prazo prescricional na data da restituição ou retomada da guarda do menor.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que espera encontrar uma “forma harmoniosa” de atender as reivindicações do Judiciário sobre reajuste salarial. Ele afirmou que o impacto orçamentário do reajuste pretendido pelo Judiciário talvez não seja adequado à situação do país. Mas, disse que é preciso buscar uma alternativa. “Precisamos respeitar os poderes e respeitar os pleitos do Judiciário”, declarou.
A definição de recursos de custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá estar nas mãos do Senado até o fim deste mês, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de colocar em votação, em 28 de setembro, o projeto que regulamenta a Emenda 29/2000.
Por conta do feriado de 7 de setembro, na quarta-feira, a Câmara realizará apenas duas sessões de votação, na noite desta segunda-feira (5) e na manhã de terça-feira (6). A intenção do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), é apreciar algumas matérias que constam na pauta de votação, como a Medida Provisória que trata de benefícios fiscais para fabricação de tablets em território nacional.
