Consumidores poderão formalizar denúncias de irregularidades por meio de formulário eletrônico.
O Procon Fortaleza irá orientar pais e responsáveis sobre a Lei 12.886/2013, que proíbe as escolas de exigirem, nas listas de material escolar, itens de uso coletivo e produtos considerados abusivos.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolar, itens de uso coletivo e produtos considerados abusivos. A lei, originária do projeto de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), entra em vigência já nesta quarta-feira (27), data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O Ministério da Justiça notificou as principais associações e redes hoteleiras para prestarem esclarecimentos acerca dos valores das diárias de hotéis para a Copa do Mundo. Foram solicitados ainda os valores médios das diárias cobradas nas 12 cidades-sede durante outros eventos festivos e comemorações.
Segundo a autarquia, o valor é referente a 357 reclamações de clientes, ainda não solucionadas pelas empresa.
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,57% em outubro deste ano. Essa é a maior taxa desde fevereiro deste ano, quando foi observada alta de preços de 0,6%.
A preocupação dos pais com o índice de reajuste das mensalidades escolares para o próximo ano, que deve ficar acima da inflação, volta a ser tema da mídia nacional. Pais e órgãos de defesa do consumidor pedem mais rigor nos procedimentos de reajustes e cobram transparência das escolas com a divulgação da planilha de custo que mostra a necessidade de aumento. Tudo que os pais reivindicam contemplado no Projeto de Lei (PL) 6627/2013, de autoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE).
Encerrado o prazo para possível apresentação de recurso ao plenário do Senado, o projeto de lei 126/2011, que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolas, itens de uso coletivo, segue agora diretamente para sanção da presidenta Dilma Rousseff, em um prazo máximo de 15 dias úteis.
A confiança do consumidor paulistano cresceu 1,8% em outubro, mostra indicador da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), divulgado hoje (28). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou de 136,7 pontos, em setembro, para 139,2 pontos neste mês.
A proibição de as escolas exigirem nas listas de material escolar itens de uso coletivo, prevista em projeto de lei aprovado ontem em caráter terminativo pelo Senado, ganhou destaque em todo o País na última quarta-feira (16/10). O projeto, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), obteve intensa repercussão na imprensa, com matérias de TV e em jornais impressos e sites de vários estados.
As escolas de todo o País serão proibidas de incluir, na lista de material escolar solicitada aos pais de alunos, itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza e outros insumos utilizados para atividades administrativas e não para uso direto dos estudantes em atividades pedagógicas. É o que determina o projeto de lei de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovado nesta terça-feira (15), no Senado.
A proibição foi aprovada de forma terminativa, pelo Congresso Nacional, a partir do projeto de lei 126/2011, originário da Câmara Federal e de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovado nesta terça-feira, 15/10, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle, do Senado.
