Em sessão do Senado nesta terça-feira (3), o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a devolução ao Executivo da medida provisória que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). A atitude hostil do presidente do Senado contrariou os interesses do governo.
Estudo sobre os efeitos da política de desoneração nos quatro primeiros setores atingidos, ao final de 2011, com base na Rais, mostrou que a medida foi associada a 60% dos empregos gerados na amostra estudada.
Por Clóvis Scherer*, publicado no Brasil Debate
O governo federal publicou nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União a Medida Provisória 669 que reduz a desoneração previdenciária das empresas da folha de pagamentos. Redução era pratica desde 2011.
Resolução da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) reduziu alíquotas para importação de insumos da indústria gráfica, alimentícia e de cosméticos, entre outros.
Renúncia fiscal superou a do ano anterior devido à desoneração da folha de pagamento das empresas, Cide, reduções de IPI e correção da tabela do Simples, entre outros fatores.
As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro. Segundo números divulgados na tarde desta segunda-feira (24) pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 106,215 bilhões no mês passado, queda de 1,33% em relação a outubro de 2013 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A grande mídia tem feito um estardalhaço em relação à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo Dilma Rousseff que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir o abatimento do superávit primário de todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano.
Oito medidas provisórias (MPs) estão em análise no Congresso Nacional atualmente. Seis delas estão trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado. Isso significa que essas MPs impedem a votação de outras matérias enquanto elas não forem votadas.
A política econômica nos últimos anos não foi expansionista, como muitas vezes é difundido. Com o baixo crescimento da demanda, tampouco se pode argumentar que o governo é responsável pela inflação relativamente elevada. Pelo contrário, em meio a um cenário de inflação de custos, a resposta de reduzir custos de produção é adequada.
Por Guilherme Haluska*, publicado no Brasil Debate
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, reforçou nesta quarta-feira (29) a intenção do governo de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. Atualmente, 56 setores e segmentos são beneficiados pelas medidas anticíclicas adotadas pelo governo para combater a crise internacional, que começou em 2008.
A Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) lançou, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), estudo sobre a análise econômica do setor de bicicletas e suas regras tributárias. A entidade manifestou apoio à iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), na desoneração tributária do setor.
A partir da próxima segunda-feira (1º/7), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente aumentadas.
