Em entrevista concedida ao jornal Correio do Povo na edição deste domingo, a professora e procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, palestrante na abertura do VI Fórum Mundial de Juízes, defendeu a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem o objetivo de apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar.
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura.
Por João Brant, no Observatório do Direito à Comunicação
Em ato público realizado no dia 14 de janeiro em São Paulo (SP), entidades de diversos setores e intelectuais lançaram manifesto em defesa do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e em repúdio à ação da chamada grande mídia, que se esforçou por deslegitimar o plano ao invés de buscar apresentá-lo à sociedade para que seja debatido.
Os juízes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entratam na polêmica sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Temendo perder o poder nos julgamentos de reintegração de posse de terra, eles criticaram o programa quer propõe a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos. A manifestação dos juízes ganhou o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Eu tenho um grande respeito pela nobre senadora do DEM e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu. Por este motivo considero prudente tecer algumas observações sobre o seu artigo “Direitos Humanos ou gato por lebre?”, publicado no jornal Folha de São Paulo (12/01/10).
Eu tenho um grande respeito pela nobre senadora do DEM e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu. Por este motivo considero prudente tecer algumas observações sobre o seu artigo “Direitos Humanos ou gato por lebre?”, publicado no jornal Folha de São Paulo (12/01/10).
Por Antônio Neto*
Em entrevista à Carta Maior, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, defende o 3° Plano Nacional de Direitos Humanos e critica a ignorância de quem não leu o plano e o "propósito, mal dissimulado, de fazer da objeção global ao plano uma bandeira da campanha eleitoral que se avizinha".
A primeira ação do grande mutirão de erradicação do sub-registro no Tocantins promovido pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, começou na manhã desta terça-feira, 19, na Escola Manoel Vicente de Souza, no centro de Augustinópolis, cidade localizada a 605 km de Palmas, na região do Bico do Papagaio.
As manifestações contrárias ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) têm outro motivo além dos que já foram alardeados pelos militares, ruralistas, religiosos e outros segmentos conservadores da sociedade. Uma das ações programáticas do plano é o de regulamentar a taxação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto há 21 anos no Artigo 153 da Constituição Federal e nunc aposto em prática.
"A maioria da mídia brasileira demorou 18 dias para descobrir a importância do PNDH3 por absoluta falta de aptidão para temas que saiam da área econômica, onde seus interesses estão, geralmente, concentrados". A avaliação é de Rogério Sottili, ministro em exercício da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Para ele, a polêmcia criada em torno do programa tem como lado positivo a visibilidade inédita que o tema ganhou no país.
Para fazer frente a “grita” dos conservadores contrários ao 3o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promoveu uma reunião, nesta segunda-feira (18). Para os participantes, a reunião é importante para dar voz aos que defendem o programa, já que a mídia só dá manchete para aqueles que criticam o programa.
“O 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) foi, dos três PNDHs, o que notadamente se construiu de forma transparente, envolvendo consultas públicas, grande participação popular, conferências municipais e estaduais com a participação de cerca de 14 mil pessoas, representando o poder público e a sociedade civil.”
