O ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou voto favorável ao ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o País, como consequência das cobranças indevidas feitas, entre 2002 e 2009, pelas distribuidoras de energia, devido a um erro na metodologia de cálculo do reajuste da energia.
Acredite: um condomínio residencial de luxo, em Manaus (AM), foi surpreendido roubando energia elétrica. O fato, divulgado nesta semana, foi constatado por técnicos da Eletrobras Amazonas Energia, no dia 18 de julho. Somente entre janeiro e julho deste ano, a empresa de energia arrecadou R$ 27,6 milhões em autuações referentes a desvios de energia elétrica através de ligações irregulares na cidade, o que equivale a 59,6 GWh (59.600.000 kWh).
O custo da energia elétrica poderá baixar em pelo menos 10% para consumidores e indústria com a extinção de alguns encargos setoriais. A informação foi antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele explicou que o governo está preparando medida provisória, que deverá chegar ao Congresso no início de agosto, prorrogando as concessões de energia elétrica, com extinção de encargos setoriais.
A interrupção do fornecimento da energia elétrica ocorreu na madrugada desta segunda (30) paralisando os serviços de saúde e os transportes. Segundo ministro da Energia: "Nesta altura não se pode dizer que foi causado por sobrecarga, problemas de conectividade ou outra razão qualquer. Há que conhecer os pormenores e por isso uma comissão foi nomeada", disse Sushil Shinde. O ministro afirma que já foi restabelecido o fornecimento de eletricidade a sessenta por cento das redes afetadas.
O deputado diz que a interrupção no fornecimento de energia inviabiliza o projeto
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça (19) que o governo federal está estudando reduzir o preço da energia por meio da exoneração de impostos do setor energético. “A geração de energia não é cara. Ela vai se tornando cara na medida em que os impostos, tributos estaduais e federais vão incidindo sobre o preço das tarifas”, disse o ministro, durante evento da Conferência das Nações Unidas, a Rio+20.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara quer aprovar um decreto obrigando as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. Nesta quarta-feira (13), os deputados discutiram a medida com vários convidados, entre eles representantes da Justiça, das concessionárias e dos consumidores.
A necessidade de ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil será tema de audiência pública nesta quarta-feira, 13/6, na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Entre 2002 e 2009, os consumidores foram vítimas de cobranças indevidas, devido a um erro na metodologia do cálculo de reajuste da energia.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor de ação judicial que solicita ressarcimento de R$8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, debateu o tema esta quarta-feira (9) com o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro é o relator do processo do TCU que analisa a devolução dos valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica.
Está pronto o parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga as 63 distribuidoras de energia do país a devolverem R$ 7 bilhões cobrados a mais dos consumidores nos últimos sete anos. A decisão final sobre o caso, pelos ministros do TCU, sairá esta semana. A decisão foi comemorada pelos deputados que lutam neste mesmo sentido na Câmara.
