Suspensão das eleições primárias (PASO) e Ficha Limpa fortalecem estratégia do governo para consolidar poder em 2025
O deputado Márcio Jerry (MA) diz que qualquer mudança na Lei da Ficha Limpa precisa de muito debate na sociedade e no Congresso
Projeto de lei pode reduzir o período de impedimento de políticos cassados ou condenados e, ainda, abrir brechas para ex-presidente pedir revisão de sua condenação
O ministro Luiz Fux é um ficha suja. Não por determinações judiciais, mas o é de fato. A ficha suja de Fux (liminar na Ação Ordinária 1.773), a concessão de benefícios aos juízes na forma do auxilio moradia importa a saída de cerca de um bilhão de reais por ano dos cofres públicos. Sendo uma forma de salário indireto, os juízes deixam de pagar cerca de R$ 360 milhões por ano em imposto de renda por conta da ficha suja de Fux. São vários bilhões desde 2014. É um assalto.
Por Aldo Fornazieri
O PMDB e o PSDB são os dois partidos com mais candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2016 em todo o país – em números absolutos e proporcionalmente ao total de nomes lançados. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, a partir de registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou 5.179 candidatos “fichas-sujas” dispostos a concorrer nas eleições municipais de outubro, quando serão disputados os cargos de vereador e de prefeito. O balanço parcial engloba todos os estados e foi feito com base no sistema do MPE, que cruza informações dos tribunais de contas, conselhos profissionais e do Judiciário para embasar as ações de impugnação dos candidatos.
O juiz maranhense Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, afirmou que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff é incabível tanto constitucional quanto politicamente. “Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado”, disse.
No primeiro ano em que será aplicada nas eleições gerais, a Lei da Ficha Limpa barrou a candidatura de 13 deputados com condenações na Justiça ou tribunais de contas. Outros 13 se livraram das contestações, mas pelo menos sete deles ainda convivem com a ameaça de recursos. Após terem suas candidaturas contestadas pelo Ministério Público com base na lei, dez continuam em campanha, enquanto recorrem da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de seu estado ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Este é o primeiro ano em que a Lei da Ficha Limpa é aplicada em uma eleição geral. Mais de quatro mil candidaturas foram impugnadas pelo Ministério Público e aguardam julgamento na Justiça Eleitoral. Veja a reportagem da TV Senado.
Esta é a 1ª vez que a lei "Ficha Limpa" será aplicada em uma eleição geral. Oito, dos 11 candidatos à presidência foram analisados.
Dois órgãos do Governo Federal emitiram nota na última terça (29) para desmentir acusações feitas em relação à passagem de Flávio Dino pelo Governo Federal
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já impugnou 1.850 registros de candidaturas às eleições em todo o país. De acordo com balanço parcial divulgado nesta sexta-feira (18), cerca de 20% delas (367) foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final, previsto para o fim deste mês.
