Diante da indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que a lei está em pleno vigor e será aplicada “com rigor” pela Justiça Eleitoral.
O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), primeiro a votar neste segundo dia de julgamento sobre a validade e abrangência da Lei da Ficha Limpa, defendeu nesta quinta-feira (23) que as novas regras de inelegibilidade não podem ser aplicadas já nas eleições de outubro. A tese do magistrado é a de que como ela foi aprovada este ano, não pode entrar em vigor em caráter imediato.
A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em junho deste ano, é resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Entretanto, o fato de tantos cidadãos desejarem uma política mais ética por meio da aplicação da lei não indica que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sigam o mesmo raciocínio.
A aplicação e constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano deve ser julgada na próxima quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso que permitirá a decisão sobre o assunto é o do candidato a governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), em último recurso contra a impugnação da sua candidatura, na primeira avaliação constitucional da nova lei.
A última tentativa do candidato a governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC) de permanecer na disputa eleitoral chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (15). Ele entrou com ação contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, que no último dia 31 de agosto, por maioria de votos (6 x 1), manteve a negativa do registro de sua candidatura a Roriz com base na Lei da Ficha Limpa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, prometeu que julgaria o caso dos candidatos “ficha suja” antes das eleições no próximo dia 3. Há menos de 20 dias das eleições e com um dezenas de recursos para analisar, a decisão do tribunal pode sair somente após o resultado das eleições, o que vai produzir grande impacto para todos os candidatos, inclusive os que têm ficha limpa. É que a maioria dos candidatos depende do quociente eleitoral para se eleger.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo da candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), requisitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre o processo de Abadia. A candidata tucana recorreu ao STF contra a decisão que indeferiu o pedido de registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
O candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF), Joaquim Roriz (PSC), perdeu mais uma batalha na tentativa de se manter na disputa eleitoral apesar das sucessivas negativas de registro na Justiça com base na Lei da Ficha Limpa. Na noite desta quarta-feira (8), o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a ação proposta por Roriz, que ainda pode recorrer ao plenário do STF.
A candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao Governo do Distrito Federal será definida no julgamento da noite desta terça-feira (31) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-senador teve o seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) baseado na Lei da Ficha Limpa. Ele renunciou ao cargo para fugir da cassação no Conselho de Ética do Senado, caso previsto na lei como condição de inelegibilidade.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo indeferiu a candidatura de 39 políticos considerados "fichas-sujas". A Corte encerrou ontem os julgamentos de pedidos de inscrição eleitoral. Os barrados podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e continuar com a campanha
A Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Álvaro Lins, e mais mais oito pessoas, por crimes investigados durante a Operação Gladiador, realizada em 2006, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).
Dos 170 candidatos a governador registrados, 25 dependem do veredito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se estão definitivamente aptos a concorrer nestas eleições.
