Há exatos 40 anos, no dia 12 de abril de 1972, as Forças Armadas da ditadura militar atacaram guerrilheiros no Sul do Pará. Iniciavam-se assim os combates que passaram à história como a Guerrilha do Araguaia. Para marcar a passagem da data, relembrar os feitos dos combatentese oferecer elementos de reflexão, o Vermelho publica nesta sexta -feira (6), sábado (7) e domingo (8), em três partes, artigo de Paulo Fonteles, membro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia.
A primeira reunião da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça gerou polêmica entre os deputados. Realizada a portas fechadas, para preservar a segurança dos depoentes, ameaçados de morte, a decisão foi mais pretexto para o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), defensor da ditadura militar, criar uma situação de conflito, acusando os parlamentares membros da comissão de possível adulteração dos depoimentos.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) denunciou, em discurso no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (3), que os convidados para depor na Comissão de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia estão sendo ameaçados. E que vai pedir ao Ministério da Justiça para que seja assegurada a integridade física aos depoentes.
A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara na semana passada, já começou a trabalhar. Nesta terça-feira (3) realiza audiência pública para debater as realidades vivenciadas por pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia e que foram atingidos por ações que violaram seus direitos humanos.
Em 1980 ocorreu a ousada caravana de familiares e militantes de direitos humanos pelos perigosos sertões araguaianos. O sentido da viagem, coordenada pelo "advogado-do-mato" Paulo Fonteles, então assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT), era de buscar informações acerca do paradeiro de dezenas de insurgentes que ousaram, poucos anos antes, enfrentar o tirânico regime dos generais nas selvas amazônicas.
A denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à Guerrilha do Araguaia criou a primeira possibilidade real da condenação de um torturador do período da ditadura militar (1964-1985) no país.
Por Mariana Viel
A alta comissária adjunta das Nações Unidas para Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, deixou claro que, na visão da ONU, a Lei de Anistia não blinda crimes relacionados com o desaparecimento de pessoas e devem ser investigados. A entidade apoia a iniciativa do Ministério Público Federal de denunciar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Já a Justiça Federal no Pará rejeitou denúncia do Ministério Público para prender Curió.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió pelo sequestro de cinco integrantes da Guerrilha do Araguaia pode inaugurar um novo momento na busca de reparação às vítimas da ditadura militar e seus familiares. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou a medida, assim como o diretor-executivo da organização Human Rights Watch nas Américas, José Miguel Vivanco.
A Justiça jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu decreto tenha força bastante para conferir a um mortal poder para infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não existem a partir de ontem ou de hoje; são eternas, sim!
No bojo da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o Coronel reformado do Exército Sebastião Curió por crimes de sequestro qualificado contra cinco militantes comunistas durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975) está o ineditismo de ser a primeira ação criminal contra agentes da repressão política que atuaram para sufocar a resistência democrática contra o regime, que mergulhou o país numa noite histórica de 21 anos marcada pela censura, prisões, torturas e desaparecimentos.
A denúncia é de sequestro qualificado e maus-tratos a cinco militantes que desapareceram na repressão à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura civil-militar. A ação criminal é a primeira contra agentes do aparato repressivo do Estado na ditadura no Brasil.
O Ministério Público Federal decidiu apresentar à Justiça Federal de Marabá, no Pará, denúncia contra o coronel de reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, que atuou como parte das forças repressoras à Guerrilha do Araguaia. A decisão recebeu elogios da líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE).
