SP, PI, AL e MA já haviam conseguido liminar semelhante para repor as perdas com o teto do ICMS, fixado por Bolsonaro para tentar baixar o preço dos combustíveis.
Fracassa a primeira reunião da comissão criada por determinação do ministro Gilmar Mendes para buscar solução conjunta para a compensação das unidades da federação por limitação na alíquota. Nova audiência foi programada para o dia 16 deste mês.
São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas já obtiveram liminares por conta da perda de arrecadação causada pela limitação da alíquota do ICMS.
Preços dos alimentos, com maior peso no orçamento das famílias de mais baixa renda, continuam em alta.
Dados da Fineduca mostram a perda bilionária; Campanha Nacional pelo Direito à Educação também enxerga estratégia eleitoreira e indica inviabilidade do cumprimento de direitos adquiridos a longo prazo.
O ICMS é a principal fonte de financiamento das universidades paulistas, que devem perder R$1,02 bilhão por ano com a redução do imposto, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo
Plenário analisou parecer sobre emendas do Senado. Bancada do PCdoB vota a favor e cobra mudança na política de preços para os derivados e manutenção dos recursos da saúde e educação.
O rombo seria provocado somente com a aprovação do projeto de lei 18/2022, que estabelece um teto de 17% na alíquota do ICMS cobrado pelos estados sobre o combustível, energia e comunicação
Caso o Congresso Nacional viabilize a aprovação da PEC, a tendência é a judicialização do assunto pelos Estados. Fica clara a tentativa desesperada de Bolsonaro de tensionar o país na véspera da eleição
Câmara dos Deputados limitou a cobrança do imposto sobre os combustíveis. Contudo, líderes da oposição apontam que a medida é paliativa e não vai alterar os preços ao consumidor
Especialista em administração pública da Unesp analisa possibilidade de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e impactos que poderiam advir sobre as universidades estaduais paulistas.
“Estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar — prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI [preço de paridade de importação] e do papel da Petrobras é um imperativo”, afirmou o relator dos textos em comunicado.
