O governador do Maranhão chamou de bravata o desafio do presidente da República para que os estados zerassem o ICMS para baixar o preço dos combustíveis.
Governo quer reduzir recursos já escassos de estados e municípios, afirma Ildo Sauer, professor da USP e ex-diretor da Petrobras
A questão do ICMS sobre os combustíveis se soma a uma série de outras pautas em que há divergências entre os estados e a União
Segundo cálculos feitos pelo Congresso Nacional, o governo federal deveria repassar aos estados R$ 39 bilhões para repor as perdas sofridas.
"A política fiscal do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) tem uma lógica: tirar impostos dos mais ricos e aumentar dos mais pobres", define o auditor fiscal da Receita de São Paulo Leandro Ferro, diretor de comunicação do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo (Sinafresp).
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da última quarta-feira (25/11), na Assembleia Legislativa, a mensagem do Executivo, que está tramitando na Casa, que altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Senado terá de resolver, no segundo semestre de 2015, um dos maiores desafios do pacto federativo, que é a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então. A maioria dos estados brasileiros precisa da reforma para legalizar os incentivos da guerra fiscal, e o governo federal também a defende com o objetivo de estimular a retomada da economia. Mas há uma série de obstáculos e riscos pelo caminho.
Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (27), após reunião da coordenação política, o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, destacou que a reunião dos governadores com a presidenta Dilma Rousseff acontecerá por iniciativa dos representantes do Nordeste e foi bem recebida pelo governo. Na pauta do encontro estão temas como governabilidade, o ajuste nas contas públicas diante das perdas de arrecadação e temas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em encontros recentes, a presidenta Dilma Rousseff tem recebido o apoio de governadores de todo o país. Agora, ela prepara uma reunião prevista para a próxima quinta-feira (30), que deve contar com a presença dos 27 governadores para selar um pacto pela governabilidade.
O Congresso Nacional vai começar a analisar uma Medida Provisória (MP) que cria dois fundos que servirão para compensar os estados pelas futuras mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a MP, serão criados o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta terça-feira (14), os governadores dos quatro estados da região Sudeste (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo). Na pauta, temas econômicos, como as medidas do ajuste fiscal e as políticas de investimento para o país.
Nesta segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reúne com o vice-presidente Michel Temer e com líderes da base aliada no Senado. Eles discutem a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
