O governador Camilo Santana sancionou a lei de criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi). O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa e aprovado pelos parlamentares no último dia 20 de agosto. O órgão já existia, mediante o decreto 26.963, de 20 de março de 2003, e agora vigora por força de lei estadual, com atribuições mais amplas e nova composição, passando de 24 para 40 integrantes.
Caminhos abertos para uma cidade referência na atenção ao idoso. Para Fortaleza alcançar esta meta, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei 040/2015, mensagem prefeitural que propõe a implantação do "Selo Amigo do Idoso". A iniciativa objetiva condecorar entidades e empresas que contribuam para a implementação de políticas públicas para a população acima dos 60 anos na capital.
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta terça-feira, 25, o seminário “Saúde, um bem que se quer” voltado para a saúde da pessoa idosa. A vice-presidente da Cosmam, vereadora Jussara Cony (PCdoB), idealizadora do seminário realizado anualmente com temas variados, conduziu os trabalhos ao longo do dia.
Os dados sobre violência contra o idoso que chegam ao Disque 100 de Direitos Humanos deveriam ser mais bem detalhados com o objetivo de traçar um diagnóstico nacional do problema. A opinião é do promotor Luiz Cláudio de Carvalho Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Indicação de autoria da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) que concede incentivos fiscais às empresas privadas que contratarem idosos em seus quadros de empregados.
A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) apresentou, na última quinta-feira (23/04), o Projeto de Indicação que dispõe sobre os incentivos fiscais às empresas privadas que contratarem idosos em seus quadros. O projeto foi exposto durante a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada na Assembleia Legislativa.
O cearense está vivendo mais. Nos últimos 13 anos, a esperança de vida ao nascer cresceu 3,4 anos, alcançando 69,2 anos, entre os homens e 77,2 anos, entre as mulheres. Além disso, as mulheres são maioria entre os idosos, com parcela de 55%.
A Defensoria Pública da Bahia abriu Procedimento Para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) praticado pelo Município de Salvador contra os idosos, devido ao Decreto (no. 25.782) publicado por ACM Neto, em 5/1/2015. Segundo o documento, a partir de 30/6 os maiores de 65 anos só terão acesso gratuito aos ônibus coletivos portando o Cartão do Idoso. Sem ele, o acesso será limitado aos três assentos localizados na parte dianteira dos novos veículos, que entraram em circulação no início do ano.
O vereador de Salvador Everaldo Augusto (PCdoB) realiza, na próxima sexta-feira (12/12), o Seminário Políticas Públicas para o Idoso – Envelhecer com dignidade e liberdade. O evento acontece no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal, das 8 às 12hs.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que altera o Estatuto do Idoso para garantir a essa parcela da população o acesso gratuito a eventos esportivos realizados em ginásios e estádios de futebol, bem como a museus e eventos culturais custeados pelo governo federal.
Na segunda-feira (6) foi comemorado o Dia Nacional do Idoso e a TV Brasil preparou uma matéria especial para celebrar a data e mostra que os idosos estão cada vez mais ativos e dispostos a aprender coisas novas.
A Secretaria do Idoso promoveu nesta quarta-feira (1), no Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal, o lançamento da Cartilha do Idoso – A Pessoa Idosa e Seus Direitos Legais, publicação destinada a ressaltar a importância da inserção de pessoas com 60 anos ou mais na sociedade e reforçar os direitos dessa parcela da população.
